Briga de Requião já produziu “passivo” de pelo menos R$ 170 milhões para o Estado
O Paraná já acumula uma dívida superior a R$ 170 milhões com as seis concessionárias de pedágio que atuam no Estado por conta da guerra deflagrada pelo governo Requião contra as concessionárias. O cálculo, que é da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), inclui apenas prejuízos materiais causados por invasões e depredações das praças de cobrança, os dias em que as cancelas foram mantidas abertas por manifestantes, desequilíbrios contratuais que não foram revistos pelo governo do Estado e os dias que as empresas deixaram de aplicar os reajustes tarifários por falta de autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Pelos contratos, assinados em 1998, todos os anos, no dia 1º de dezembro, as concessionárias têm direito a reajustar as tarifas com base nos índices inflacionários divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Porém, antes de aplicar o aumento, os cálculos das concessionárias devem ser submetidos e aprovados pelo DER. Desde que Requião assumiu o governo do estado em 2003, com a promessa até hoje não cumprida de abaixar as tarifas ou acabar com a cobrança, o DER se recusa a autorizar o reajuste, assim as empresas têm que recorrer a Justiça, que sempre leva alguns dias para conceder as liminares. “Qualquer contrato de concessão deve passar todos os anos por um reequilíbrio econômico-financeiro, para que o serviço seja prestado com a máxima qualidade. O atual governo se recusa a sentar com as concessionárias para negociar. O governador está totalmente ciente que esta atitude irá gerar maiores prejuízos financeiros para o Paraná”, afirma o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto.
O reequilíbrio contratual poderia ser feito através do reajuste da tarifa, redução dos percentuais de repasses das concessionárias para o DER, ampliação da validade dos contratos ou revisão das obras previstas para serem executadas nas rodovias. “Temos tentado administrativamente sentar com o governo para negociar. A impressão que dá é que o governador quer empurrar a questão com a barriga e deixar o problema para o seu sucessor”, comenta Chiminazzo.
Neste valor do passivo (R$ 170 milhões) não estão incluídos os prejuízos decorrentes da lei 15.607. Sancionada por Requião no início do mês, a lei torna isentos do pagamento da tarifa todos os veículos com placas dos municípios onde as praças de pedágio estão instaladas. No último boletim, divulgado pela ABCR no final da noite da última terça-feira, mais de 18 mil veículos já deixaram de pagar pedágio.
