A Câmara analisa o Projeto de Lei 3141/08, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), que torna obrigatória a instalação de passarelas para pedestres em trechos urbanos de rodovias de federais. Pela proposta, as passarelas devem ser instaladas nos locais de maior fluxo de travessia de pedestres ou de maior incidência de atropelamentos, de acordo com levantamentos oficiais da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, a construção dessas passarelas é definida pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

O projeto de José Carlos Vieira prevê que, antes de cada passarela devem ser instalados redutores de velocidade, com sinalização, sobretudo nos trechos próximos a escolas, hospitais e postos de saúde.

Se o projeto for aprovado, após seis meses da sanção da lei, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) deverá apresentar ao Ministério dos Transportes o plano de obras para a instalação de passarelas em todo a malha rodoviária federal, com o cronograma e o orçamento de execução das obras.

Concessão
A proposta permite que as obras sejam construídas pelo sistema de concessão à iniciativa privada. Assim, na avaliação do parlamentar, em vez de despesas, as obras poderão gerar receitas, pois as empresas responsáveis poderão instalar restaurantes, lojas de conveniência, caixas de banco e outros estabelecimentos comerciais nas passarelas. O deputado cita como exemplo países europeus que adotaram sistema semelhante.

Para o deputado, a proposta contribuirá para reduzir o elevado índice de acidentes nas rodovias brasileiras, “sobretudo diante da expansão das cidades e da falta de recursos para a construção de estradas de contornos ou anéis rodoviários em todo o País”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.