A tarifa básica das praças de pedágio na BR-101 situadas no trecho
Palhoça (SC)/Curitiba poderá ser reajustada de R$ 1,30 para R$ 1,50
nas praças de Garuva e Barra Velha. A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) obteve na Justiça a suspensão da sentença que
proibia o reajuste.

A decisão foi da presidente do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga
Barth Tessler. Segundo ela, existe risco de grave lesão à ordem e à
segurança públicas, visto que a redução dos investimentos da
concessionária Autopista Litoral Sul na estrada, resultante da baixa
arrecadação, podem colocar em risco a segurança da coletividade.


“A omissão quanto ao aparelhamento imediato de tais vias com
radares e painéis de mensagem variável, equipamentos que entre outros
dão notícia da existência e garantem a tutela de segurança aos
moradores e empresários do entorno da rodovia, importa
indubitavelmente em risco de grave lesão. Obstar o reajuste da tarifa
de pedágio traz consigo uma série de custos e riscos sociais que a
coletividade não deve suportar”, afirmou a magistrada em sua decisão.


Marga ressaltou, ainda, que poderá haver uma precarização da
conservação da rodovia no trecho e prejuízo à trafegabilidade pela
região que, segundo ela, “tem grande relevo econômico no tocante ao
escoamento da produção industrial da região de Joinville e arredores”.


A questão está sendo discutida judicialmente desde abril de
2011, quando o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública
na Justiça Federal de Joinville alegando que o reajuste seria ilegal.
Suspensa a sentença que deu procedência ao pedido do MPF, a
concessionária poderá fazer o reajuste. O recurso de apelação,
ajuizado pela ANTT, segue tramitando no tribunal.