Usuários da Linha Amarela, sentido Fundão, voltaram a pagar a tarifa desde às 23 horas, dessa sexta-feira (21).

O pedágio da Linha Amarela, sentido Fundão, que estava liberado por conta de decreto publicado na quinta-feira (20), pelo prefeito Marcelo Crivella, voltou a ser cobrado desde ontem, por volta das 23 horas, segundo a assessoria da Lamsa. A concessionária obteve no Plantão da Justiça do Rio de Janeiro liminar que deu efeito suspensivo na decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Ao contrário do que previa o Decreto da Prefeitura de suspender a cobrança por, pelo menos, 19 meses, a passagem livre, sentido Fundão, não demorou nem 19 dias. E o usuário como fica? Num momento é liberada a cobrança; no outro, volta a cobrança. Ao que parece, o interesse maior está na questão econômica, que atinge tanto o Poder Concedente quanto a concessionária, e não no fato de o usuário pagar mais ou menos pelo serviço.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio de Janeiro, o município irá recorrer. Indagados sobre a liminar que a concessionária obteve, ainda na noite dessa sexta-feira (21), a  Prefeitura emitiu sua posição por meio de uma nota:

Nota de esclarecimento

Sobre a decisão da Justiça de conceder liminar a favor da Linha Amarela S/A (LAMSA), a Prefeitura vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1) A Prefeitura do Rio se manterá firme na decisão de manter suspensa a cobrança do pedágio no sentido Barra-Fundão, corrigindo erros que levaram a LAMSA a cobrar até 60 vezes mais por serviços realizados na via expressa, prejudicando diretamente a população carioca;
2) O Prefeito Marcelo Crivella ressaltou a importância de se manter a decisão da prefeitura, feita com base em estudos técnicos e auditorias minuciosas.
O DECRETO
Decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado ontem no Diário Oficial suspende a cobrança do pedágio na Linha amarela (LAMSA), no sentido Fundão, pelo prazo de 19 meses.
O motivo da decisão foi o resultado de uma auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.
O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Transportes, órgão concedente da concessão, e a Controladoria Geral do Município prossigam e aprofundem a auditoria. Esse estudo vai detalhar alguns gastos cobrados pela LAMSA e que ainda não estão devidamente esclarecidos. Dependendo desse relatório, os valores a serem ressarcidos podem aumentar.

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