Menos de 12 horas após a Prefeitura mandar destruir as praças de pedágio da Via Expressa, concessionária obtém liminar da Justiça e pode voltar a cobrar as tarifas; Prefeitura vai recorrer
Menos de 12 horas após a Prefeitura do Rio destruir as praças de pedágio da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, a concessionária Lamsa, que administra a Via Expressa, conseguiu uma liminar na Justiça, na manhã desta segunda-feira (28), suspendendo a decisão do prefeito Marcelo Crivella, que previa o cancelamento do contrato entre as partes, e deverá voltar a cobrar a tarifa nos dois sentidos da via, assim que tiver restabelecida as condições mínimas de operação e de segurança da concessionária.
De acordo com a determinação judicial, a Lamsa está permitida a voltar a cobrar pedágio nos dois sentidos da via. Além disso, será cobrada uma multa à prefeitura do Rio de R$ 100 mil, por dia, em que a Lamsa ficar impedida de atuar.
Nota da Lamsa
“A Lamsa, empresa do grupo Invepar, informa que obteve, na manhã desta segunda-feira, dia 28 de outubro, liminar favorável à concessionária, restabelecendo a operação na Linha Amarela. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, na noite deste domingo (27), um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa. A concessionária repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causa transtornos à sociedade carioca. Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária.
A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população. A decisão também ocorre no momento em que o governo federal se prepara para apresentar aos investidores privados novos projetos na área de infraestrutura, uma aposta para a retomada da economia do país.
Neste domingo, Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade. O prefeito não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma.
A Lamsa lamenta os atos de vandalismo físico, jurídico e administrativo praticados pelo prefeito, e confia na Justiça para o restabelecimento definitivo do respeito ao cumprimento dos contratos, à ordem e ao Estado de Direito para que possa continuar oferecendo serviços de qualidade à sociedade carioca.”
Nota da Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio de Janeiro vai recorrer à Justiça para derrubar a liminar que impede a transferência da Linha Amarela para o Município e o fim da cobrança de pedágio na via. A liminar foi concedida à Lamsa na manhã desta segunda-feira, 28 de outubro.
Na noite de domingo, a Prefeitura notificou o rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a via expressa. A determinação do prefeito Marcelo Crivella foi derrubar todas as cancelas e liberar a passagem de veículos sem pagamento de pedágio.
A medida já havia sido publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 25 de outubro, e a notificação garantia o fim imediato da concessão. A administração da Linha Expressa, conforme aquela decisão, passou para a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).
O povo carioca é frouxo em aceitar essa extorsão. O MP, ao invés de dar guarida para essa LAMSA, protagonista de um contrato lesivo ao povo, em conluio com políticos safados, deveria agir para investigar a formação de tal contrato, assim como com aquela outra pouca vergonha que é o da concessão do pedágio da VIA LAGOS, outro roubo estendido aos finais de semana.