ViaBahia deixa gestão de rodovias; DNIT assume o controle, a partir deste 15 de maio
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a saída da concessionária ViaBahia da administração das rodovias BR-116/BA, BR-324/BA, BA-526 e BA-528, conhecidas como Rota do Recôncavo, na Bahia. Segundo o Dnit, a rodovia deixa de cobrar pedágio nesta quinta-feira (15).
A decisão encerrou o contrato da empresa com o Governo Federal e transfere a gestão das vias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No mesmo momento, a cobrança de pedágio será suspensa.
Inicialmente a concessionária deveria entregar a rodovia em 01 de abril, mas como o dia da Mentira é mais forte que a competência da administração pública, a suspensão do pedágio foi adiada para esta quinta-feira (15), sem nenhuma divulgação. O que prejudicou muitos usuários, em particular do setor de transporte de cargas, que não cobraram o vale pedágio dos seus clientes.
A transição será concluída até as 23h59 desta quarta-feira (14), quando o Dnit assume oficialmente a operação das rodovias, incluindo as praças de pedágio. A mudança ocorre após adesão da concessionária à Portaria 848/2023, que permite a saída consensual de contratos considerados problemáticos.
Pela primeira vez, uma concessão rodoviária com baixo desempenho retorna ao controle federal por meio de um acordo amigável. Como parte do acerto, a ViaBahia abre mão de disputas judiciais e administrativas que somam mais de R$ 12 bilhões. A União, por sua vez, pagará R$ 681 milhões à concessionária por investimentos não amortizados.
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, é difícil entender esta conta. “A concessionária foi afastada por não cumprir várias obrigações e ainda sai com R$ 681 milhões no bolso? Deste jeito vou montar uma concessionária.”
Durante a gestão temporária, o Dnit fará intervenções como reparos no pavimento e reforço na sinalização, enquanto o Ministério dos Transportes prepara uma nova licitação.
O leilão está previsto para dezembro de 2025, com expectativa de que a nova concessionária assuma a operação no primeiro trimestre de 2026, executando um plano de investimentos estimado em R$ 20 bilhões. O risco é que estabeleçam como prazo para a nova concessionária iniciar as operações outra vez em 1º de abril.
