O projeto de lei que prevê a instalação de pedágio na estrada vicinal Lauro Peraçoli, que interliga as cidades de Macatuba e Igaraçu do Tietê (71 quilômetros de Bauru), já está tramitando nos Legislativos dos dois municípios.

Os parlamentares pretendem votar o projeto nas duas Casas simultaneamente. Enquanto existe consenso sobre o assunto na Câmara de Macatuba, em Igaraçu do Tietê há resistência na aprovação da proposta.

O projeto de lei, de autoria do prefeito de Macatuba, Coolidge Hercus Júnior (PMDB), prevê a criação de um consórcio intermunicipal que viabilizaria a instalação de um pedágio na vicinal Lauro eraçoli.

A estrada, que liga as duas cidades, estaria sendo utilizada por motoristas de outros municípios para fugir do pedágio da Centrovias, instalado na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225). A alegação foi feita por Coolidge em reportagem publicada pelo JC, no final de setembro.

O presidente da Câmara de Igaraçu do Tietê, Norival Gomes Ruiz (PSDB), avalia que será meio difícil aprovar o projeto. “Eu vejo
uma corrente que quer e outra que não quer. Mas vai depender das conversas, da flexibilidade, por parte do poder Executivo.

Mesmo porque é um projeto muito abrangente. Tem a praça de pedágio e ao mesmo tempo também há o consórcio, tudo em uma coisa só. Esse é que é o problema”, comenta.

Ruiz acredita que há poucos subsídios para os vereadores analisarem. Segundo ele, não existem dados suficientes que comprovariam a eficácia do pedágio. “Nós simplesmente estaríamos aprovando um projeto que nós não temos dado nenhum. Claro que depois eles vão falar que isso depende de contrato com a prefeitura e a concessionária que ganhar. Mas nós teríamos que ter pelo menos uma planilha para ver o fluxo de veículos que realmente transita, o valor que preliminarmente pretendiam fazer neste contrato. Nós ainda não temos nada definido. Na realidade estaríamos assinando um cheque em branco”, argumenta o vereador.

Enquanto o projeto de lei já foi enviado há algum tempo para o Legislativo de Macatuba, os vereadores de Igaraçu do Tietê só
receberam o projeto há cerca de 10 dias. “O projeto entrou (na Casa) e hoje (ontem) nós vamos ter uma reunião. Agora, nós estaremos analisando ele para chegar a uma conclusão”, conta Ruiz.

A idéia, segundo informou Ruiz e o presidente da Câmara de Macatuba, Francisco Sérgio Alves Nunes (PV), é colocar o projeto para ser votado simultaneamente nas duas Casas.

“Em conversa entre eles, os vereadores estão aguardando também para ver se entra simultaneamente tanto em Macatuba quanto em Igaraçu. Só que nós estamos atrasados em relação a eles. O nosso projeto (do Executivo) entrou bem tarde (na Casa)”, explica Ruiz.

Segundo Nunes, a Câmara de Macatuba estendeu o prazo para votação do projeto na cidade com o objetivo de dar tempo para que os vereadores de Igaraçu estudassem a situação. “Ainda não votamos, estamos esperando. Igaraçu deu entrada e estamos esperando para ver o que eles vão fazer porque não adianta nós votarmos e eles não. Na verdade esgotou o prazo (para votar) e foi pedido mais 30 dias então, agora, vence no dia 10 de dezembro”, conta o chefe do Legislativo.

Ruiz comenta que o projeto de lei enviado pelo Executivo para a apreciação do Legislativo de Igaraçu do Tietê é igual ao projeto de
Macatuba, com exceção de um item.

“Acrescentou um parágrafo isentando os veículos municipais como ambulâncias, por exemplo (de pagar pedágio). Isso não tinha no
projeto de Macatuba”, ressalta.

Tramitação
De acordo com Ruiz, a assessoria jurídica da Câmara deve marcar uma reunião com os vereadores ainda nesta semana para discutir o aspecto jurídico do projeto e a viabilidade ou não dele ser implantado.
“Saindo dos processos de vistas, ele vai para as comissões que vão analisar e depois tem o prazo para mandar para a votação. Se for aprovado ou não, eu acredito que até o início do recesso, que começa no dia 11 de dezembro, ele deve ser votado”, ponderou.