Três concessionárias que administram rodovias federais no Paraná conseguiram liminares na Justiça e já estão aplicando, desde a meia-noite, os novos valores das tarifas de pedágio. Assim, a tarifa sofreu reajuste em 13 praças – cinco da Rodovia das Cataratas, cinco da Caminhos do Paraná e três da Econorte – das 27 instaladas no Estado.

No início da tarde de ontem, o Juiz Federal Substituto da 4 Região, Vicente de Paula Ataide Júnior negou pedido de liminar das concessionárias Viapar e Ecovia, alegando que a Justiça Federal não teria competência para julgar ações relativas ao pedágio. As empresas devem recorrer ainda hoje da decisão. A concessionária Rodonorte é a única que ainda não entrou com pedido de liberação judicial para aplicar os reajustes. De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), apesar de não dependerem de decisão judicial, as empresas só irão aplicar os percentuais de reajuste quando obtiverem as liminares.

O recurso das concessionárias a Justiça é uma resposta ao ofício enviado às empresas no último dia 21, onde o governo do Estado informou não concordar com o aumento. A atitude do governo não tem qualquer potencialidade de barrar os reajustes, que estão previstos nos contratos de concessão.

Índices — A tarifa das três praças administradas pela Caminhos do Paraná, que obteve liminar na última terça-feira, sofrerá reajuste de 3,3%. As concessionárias Econorte e Rodovia das Cataratas – liminares obtidas respectivamente na última quarta e quinta-feira – aplicarão, além do percentual médio de reajuste, o chamado degrau tarifário, que deriva de aditivos contratuais negociados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). Como o degrau tarifário da Econorte é de 6,7%, a empresa elevará em 10% as tarifas. Nas praças da Rodovia das Cataratas incidirá degrau de 3,14%, resultando em tarifas 6,4% mais caras. Os degraus tarifários derivam de acordos individuais das empresas com o Estado e correspondem em sua maioria à antecipação de obras.

Os cálculos foram feitos pela ABCR, como base nos índices inflacionários divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no último dia 15.

Governo — O DER informou, através de sua assessoria, que até o final da tarde de ontem, só havia sido notificado oficialmente sobre a liminar concedida à concessionária Caminhos do Paraná. Assim como havia manifestado no início da semana, o DER, sem tomar qualquer atitude prática, voltou a repetir que seu departamento jurídico trabalha, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no recurso para derrubar a liminar que autorizou o reajuste nas praças da Caminhos do Paraná. O DER e a PGE alegaram ainda que “assim que forem notificados oficialmente a respeito das outras decisões, referentes aos recursos da Econorte e da Rodovia das Cataratas, vão recorrer judicialmente”.