O procurador geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, afirma que o contrato está em vigor

O prefeito de Caucaia, Washington Gois, decretou a suspensão da cobrança de pedágio na ponte José Martins Rodrigues, que passa por cima do Rio Ceará, nos limites de Caucaia e Fortaleza.

A partir de hoje, a construtora CHC Ltda não deverá cobrar do motoristas as taxas nas cabines que separam a entrada dos veículos no sentido interior-Centro.

A decisão foi baseada na lei do Município de Fortaleza nº 8.061, de 30 de setembro de 1997, que autorizou até junho do ano passado, improrrogavelmente, a concessão e exploração de cobrança de pedágio de veículos automotores que trafegam pela ponte.

”Nós resolvemos mandar essa recomendação paras as prefeituras de Fortaleza e Caucaia e para a empresa, porque o prazo já está expirado de acordo com o que determina a Lei”, disse Ricardo Ibiapina, promotor de Justiça de Caucaia

Hoje, fiscais da Prefeitura de Caucaia devem ir ao local conferir se o acesso na ponte está livre e se o decreto do prefeito está sendo cumprido.

Outro fator que contribuiu para a decisão da prefeitura e intervenção do Ministério Público, é que o município de Caucaia não estaria recebendo o repasse de 17% do total arrecadado no pedágio. A arrecadação deveria ser rateada entre as prefeituras de Fortaleza, Caucaia e a empresa que está assumindo a administração do tributo. “Se houver uma nova legislação determinando a cobrança do pedágio, que a coisa seja feita eqüitativamente, para os dois municípios, como a ponte está nos limites dos dois, então, ambos fazem jus a mesma parcela”, disse Ibiapina.

Já o procurador geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, afirma que o contrato está em vigor. “Das formas de compensação e reequilibro que a Constituição determina, entre elas está uma compensação a partir do elastecimento do prazo. Então o contrato está em vigência e evidentemente vale após a prorrogação de 2004”, informou o procurador Mont´Alverne.

Na última terça-feira, o Ministério Público Estadual, por meio dos promotores de Justiça da Fazenda Pública de Fortaleza e de Caucaia, emitiu uma recomendação para que, em até 48 horas, sejam canceladas as cobranças no local.

PROTESTO
Moradores defendem a empresa

Associações comunitárias, lideranças da igreja católica e evagélica, representantes de escolas e creches do bairro Parque Leblon declaram ser contra a liberação do pedágio. Eles repudiam a hipótese de saída da empresa que administra a cobrança do tributo na ponte sobre o rio.

Na tarde de ontem, um dos sete representantes das lideranças do bairro estava na Avenida Ulisses Guimarães para posicionar-se contra a decisão da Prefeitura de Caucaia. Eles alegam que são muitas obras sociais desenvolvidas com o apoio financeiro da construtora. “É a empresa que arca com as despesas e qualquer problema são eles que resolvem. A manutenção da via é toda feita por eles. Acreditamos que vamos perder com isso”, afirma o presidente da Associação de Moradores do Parque Leblon, Marcos Aurélio Batista.

Ele ressalta, ainda, que o crescimento do bairro, nos últimos seis anos, tem sido graças ao pedágio. “Já construímos sede da associação, creches, igrejas, escadarias. Eles nunca deixaram de nos acolher, sem falar que nenhum morador paga o pedágio”, disse.

FIQUE POR DENTRO
Polêmica vem ocorrendo desde a construção

Quatros anos. Este foi o tempo de espera para a construção da ponte José Martins Rodrigues sobre o Rio Ceará, desde o anúncio de sua construção em outubro de 1993, pelo então vice-prefeito de Fortaleza, Marcelo Teixeira, até a inauguração dela, finalmente concluída, pelo prefeito Juraci Magalhães, em 11 de outubro de 1997. A construção da ponte causou polêmica e acusações de irregularidades em sua construção. Uma das polêmicas levantadas foi quanto ao valor do pedágio e qual o percentual dele seria destinado a Caucaia, que fica do lado onde estão instaladas as cancelas e qual o valor para a Prefeitura de Fortaleza, que desembolsou dos cofres públicos R$ 17.039.381,35 (dezessete milhões, trinta e nove mil, trezentos e oito e um reais e trinta e cinco centavos) para a construção da ponte.

Para viabilizar as obras foram desapropriados 120 imóveis em Fortaleza e 50 do lado do município de Caucaia. A ponte José Martins Rodrigues tem uma extensão de 633,75 metros e um largura de 20,2 metros. Ela liga a faixa litorânea de Fortaleza às praias do litoral oeste. Em junho de 1997, o ministro dos Transportes Eliseu Padilha garantiu verba de R$ 3 milhões para a urbanização das imediações da ponte. E em agosto, com a obra concluída, foi liberada a passagem para pedestres.