Pedágio na Rio-Teresópolis (BR-116) fica sem reajuste, diz ANTT

De acordo com a Agência, reajuste não se justificou no período

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (18), a Deliberação nº 902/2019, que manteve a tarifa de pedágio do trecho concedido entre a divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e o entroncamento com a BR-116, explorado pela Concessionária CRT.

De acordo com a ANTT, foram considerados os aspectos da 23ª Revisão Ordinária, da 9ª Revisão Extraordinária e do reajuste anual da tarifa. Após a aplicação do critério de arredondamento, a tarifa reajustada e arredondada foi mantida para a categoria 1 de veículos no valor de R$ 19,30, na praça de pedágio principal, e de R$ 13,50, nas praças de pedágio auxiliares.

Alterações tarifárias

A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.

De acordo com a ANTT, nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.

Arredondamento tarifário

De acordo com a ANTT, o arredondamento tarifário tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo.