Reajuste foi autorizado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), valores entram em vigor à zero hora
As tarifas de pedágio da Terceira Ponte, sob administração da concessionária Rodosol, terão reajuste a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2020, de acordo com a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).
O aumento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo nesta sexta-feira (27), e terão validade somente para a praça na Terceira Ponte; a Praça Praia Sol (Guarapari) não sofrerá reajuste.
De acordo com a ARSP, os usuários da Terceira Ponte vão pagar R$ 2,10 para carros de passeio, enquanto na Praia Sol, o valor permanecerá em R$ 9,00, também para veículos de passeio.
Ainda de acordo com a Agência, o reajuste do período seguiu a fórmula contratual, e o índice foi de 3,03% para correção das perdas inflacionárias. No entanto, outros eventos foram considerados para se chegar nestes valores de pedágio.
Cálculos para tarifa
Segundo a diretora-técnica da ARSP, Kátia Muniz Côco, para 2020 “destacaram-se as indenizações pagas aos donos de imóveis pela Rodosol em 2019 para desapropriar os terrenos e executar a duplicação da rodovia”.
Côco disse que esse fator aponta para um aumento das tarifas, mas, por outro lado, foi aplicado o redutor tarifário gerado pela não realização pela concessionária das obras de conservação do pavimento asfáltico da rodovia no tempo devido. “Desta forma, o valor de pedágio na Praia Sol foi mantido”, explica.
De acordo com a diretora, em face da tarifa da Terceira Ponte estar situada no patamar de R$ 1,12 (sem os efeitos da cobrança unidirecional, o que corresponderia a R$ 2,24 com cobrança em um único sentido), as compensações entre as praças de pedágio poderiam comprometer os descontos a serem aplicados na Praia Sol nos próximos anos.
Segundo ela, para a Terceira Ponte o valor ficou em R$2,10, permanecendo um redutor de cerca de 6% para ser aplicado nos próximos anos de contrato nas duas praças de pedágio.
Ainda de acordo com a ARSP, estão sendo adotadas as medidas necessárias para cumprimento das diretrizes estabelecidas no Acórdão 01450/2019-1 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e que a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, proferida em 11/12/2019, se encontra em fase recursal e de publicidade, não tendo ainda seu trânsito julgado.
De acordo com o diretor-Geral da ARSP, Munir Abud de Oliveira, o reajuste do pedágio da Terceira Ponte ficará abaixo Índice Geral de Preços Médios (IGPM) apurado nos últimos 12 meses. Munir também destaca que não haverá reajuste do pedágio da Praça Praia Sol (Guarapari) para o ano de 2020.
Veja os novos valores divulgados pela ARSP:
