A Justiça Federal do Paraná suspendeu uma parte do leilão do lote 1 do novo modelo de pedágio das estradas paranaenses. A decisão liminar foi concedida pela juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba. Cabe recurso.
A decisão trata especificamente da praça de pedágio do km 191 da BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e da duplicação de um trecho da rodovia prevista em edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A suspensão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos às comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa.
Em nota, o Governo do Paraná disse que entende que o processo seguiu os trâmites legais e que vai colaborar com a ANTT e com o governo federal para esclarecimento do ponto questionado pela decisão. Também em nota, A ANTT, que fez o edital de concessão, disse que se manifestará perante o tribunal depois que for notificada. O Grupo Pátria afirmou que não vai se manifestar.
