IRREGULARIDADES: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mais uma vez na mira da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). Desta vez, o órgão está sendo investigado por possíveis irregularidades em adesão de ata de registro de preços (ARP) da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República por diversos órgãos e entidades, entre eles o Dnit. Foto: Divulgação

Operação Vaporware cumpre 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo; suspeita é que houve desvio de pelo menos R$ 27 milhões; Dnit está envolvido

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagram, nesta terça-feira (19), a Operação Vaporware, destinada a apurar irregularidades em adesão de ata de registro de preços (ARP) da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República por diversos órgãos e entidades, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério da Integração (MI), a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e a Companhia Docas de São Paulo (CODESP). Os recursos investigados são da ordem de cerca de R$ 71 milhões.

A CGU identificou problemas na execução do contrato nº 504/2016, firmado pelo DNIT, fruto de adesão à ARP da Secretaria de Portos. Levantamentos preliminares em torno de contratações revelaram os mesmos problemas, ali verificados, em outras contratações na esfera federal, notadamente no MI e na CODESP. O certame originário (pregão nº 10/2015) teria sido planejado e direcionado para favorecer a contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação de forma antieconômica, propiciando adesões das instituições públicas influenciadas pelo grupo econômico controlador da empresa, abrangendo, em especial, a área de transportes do governo federal.

A Operação Vaporware aprofundou investigações fruto de compartilhamento de informações da Operação Tritão, com foco nas contratações de TI da CODESP, desvelando um grupo ainda maior de empresas que participavam das irregularidades e dividiam os lucros. Os desvios apurados até o momento estão em torno de R$ 23 milhões, podendo chegar a R$ 70 milhões.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas do ramo de TI, residências de empresários, servidores e ex-servidores públicos, no Distrito Federal e em São Paulo. Entre as medidas concedidas pela Justiça Federal, constam ainda o afastamento de servidores da função pública, impedimento de empresas de licitar e contratar com o poder público e bloqueio de bens e valores.

A operação conta a participação de 14 auditores da CGU, que cumprem os mandados de busca e apreensão em conjunto com as equipes da Polícia Federal. O termo Vaporware, no jargão de TI, significa um software ou hardware que é anunciado por um desenvolvedor, mas que nunca é lançado ou efetivamente desenvolvido.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Vaporware ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Nota de esclarecimento

Em relação à operação da Polícia Federal deflagrada com o objetivo de apurar eventuais ilícitos em contrato firmado para aquisição de um software de gestão de documentos, o DNIT informa:

– O contrato 504/2016 foi firmado em agosto de 2016, com vigência inicial para o período de 17/8/2016 a 16/8/2017. Em 4/8/2017, ele foi prorrogado por meio do 1º Termo Aditivo, com vigência para o período de 17/8/2017 a 16/8/2018, sendo paralisado em julho de 2018;

– Uma das primeiras ações da atual gestão do DNIT foi realizar uma aproximação com os órgãos de controle e fiscalização, com a finalidade de auditar todos os contratos administrativos vigentes na Autarquia;

– Tal propósito visou promover a redução de despesa e compatibilizar às reais necessidades do DNIT ao montante de recursos disponíveis em cumprimento às exigências legais e observância do princípio de equilíbrio orçamentário.

– Instaurou-se processos administrativos de apuração de responsabilidades com os seguintes desdobramentos: abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), com objetivo de apurar as possíveis irregularidades na execução do contrato e encaminhamento de ações de apuração de responsabilidades administrativas, cíveis e criminais para o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), relativas aos servidores e empresas envolvidas, visando aplicação de sanções específicas e ressarcimento de danos ao erário, quando for o caso.

– O DNIT reforça ainda que não houve nenhum pagamento ou recebimento de serviços de modo provisório ou definitivo por parte da atual administração.

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