Decisão da ANTT cumpre ordem judicial do TRF-1 e suspende ligações da Lopesul entre o Sul, Sudeste e Centro-Oeste; linhas afetavam eixos como Sinop-São Paulo e Foz do Iguaçu-Cuiabá
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), a Decisão SUPAS nº 1.432/2026, que revoga as autorizações da Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda. (Lopesul) para a operação de sete importantes linhas interestaduais. O ato cumpre uma ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no âmbito de um Mandado de Segurança movido pela Planalto Transportes Ltda., que conseguiu derrubar as liminares que sustentavam os serviços da concorrente desde o final de 2025.
Com a perda do amparo jurídico, a Lopesul fica obrigada a paralisar imediatamente a venda de bilhetes e as viagens em mercados considerados altamente estratégicos, que interligam as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A disputa jurídica envolve eixos de longa distância de alta demanda, como as ligações entre Juína (MT) e São Paulo (SP), além da rota Foz do Iguaçu (PR) a Cuiabá (MT). Por força de lei, a empresa deverá estruturar um plano de contingência para reembolsar ou transferir os passageiros com viagens já agendadas.
Impacto na malha: os eixos descontinuados
A medida altera o cenário de concorrência em corredores rodoviários que cortam os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso. Com a publicação do decreto regulatório, a Lopesul perde o direito de explorar comercialmente as seguintes sete linhas troncais, incluindo todas as suas seções intermediárias de embarque e desembarque:
- Juína (MT) – São Paulo (SP)
- Sinop (MT) – São Paulo (SP)
- Foz do Iguaçu (PR) – Cuiabá (MT)
- Panambi (RS) – Sinop (MT)
- Carazinho (RS) – Querência (MT)
- Passo Fundo (RS) – Juína (MT)
- Carazinho (RS) – Foz do Iguaçu (PR)
Essas rotas haviam sido deferidas à empresa gaúcha em dezembro de 2025 (por meio das Decisões SUPAS nº 1.991 e 1.992) sob a condição sub judice. Na ocasião, as concessões provisórias permitiram à Lopesul rivalizar diretamente em mercados tradicionais da Planalto Transportes, que reagiu acionando o Mandado de Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400 para reverter as autorizações.
Direitos dos passageiros e fiscalização
Especialistas do setor alertam que o encerramento abrupto das linhas exige atenção dos usuários. Conforme determina a Lei Federal nº 11.975/2009 e os normativos vigentes da ANTT, a Lopesul é integralmente responsável por dar assistência aos clientes que já possuíam bilhetes comprados para as próximas datas.
Os passageiros afetados têm o direito de escolher entre o reembolso imediato e integral do valor da passagem (com prazo de devolução de até 30 dias) ou o endosso do bilhete, que consiste no remanejamento do viajante para um veículo de empresa concorrente que opere o mesmo trecho, sem custos adicionais.
A fiscalização de pista da ANTT deve monitorar os guichês e as rodoviárias nos próximos dias para garantir o cumprimento das regras e impedir o embarque clandestino nas rotas revogadas.
O Estradas manteve contato com as empresas envolvidas e com a ANTT para obter mais detalhes dessa decisão. A reportagem aguarda as respostas.
