O Comando Rodoviário da Brigada Militar do Rio Grande do Sul começou a fiscalizar o cumprimento dos períodos de descanso obrigatórios por caminhoneiros que trafegam pelas rodovias da região.
A ação foi viabilizada após decisão do STF em 2023 que considerou inconstitucional o descanso de apenas 8 horas entre jornadas. Depois de todos os embargos de declaração e recursos, foi decidido que o descanso mínimo volta as 11 horas ininterruptas, conforme vigorava antes da Lei 13.103/15.
A fiscalização é realizada por meio do cronotacógrafo — ou tacógrafo —, equipamento obrigatório nos veículos de carga, que registra dados como velocidade, distância percorrida e horas de direção.
De acordo com o capitão Vinicius Massulo, comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o dispositivo permite verificar se o condutor cumpriu os períodos de descanso determinados por lei. “Com esse mecanismo, o policial consegue analisar quantas horas o caminhoneiro dormiu e se o repouso foi feito dentro do que a legislação exige”, explicou em entrevista à Arauto News 89,9 FM.
A iniciativa busca reduzir o número de acidentes relacionados a infrações de trânsito, como excesso de peso, más condições dos veículos e fadiga dos motoristas. “Muitas vezes, os acidentes são causados por fatores evitáveis. Em subidas íngremes, por exemplo, caminhões com pneus desgastados ou condutores exaustos representam um alto risco de sinistros”, alertou o comandante.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas profissionais devem cumprir ao menos 11 horas de descanso a cada 24 horas de jornada. Além disso, são obrigatórias pausas de no mínimo 30 minutos a cada 5 horas e 30 minutos dirigindo. As regras visam preservar a segurança nas estradas, tanto dos caminhoneiros quanto dos demais usuários das rodovias.
