O prefeito Silvio de Carvalho (PMDB) mandou que a Procuradoria do município informe ao juiz Flávio Pimentel, da 1ª Vara do município, que a concessionária NovaDutra está descumprindo decisão judicial. Silvio teve de pagar as tarifas de pedágio de seu carro oficial e de outros veículos da prefeitura na manhã de quarta-feira, a passagem da viatura do prefeito Silvio de Carvalho (PMDB) e de outras viaturas da Secretaria de Saúde que transportavam pacientes. Mesmo informando os funcionários da NovaDutra da existência da liminar, o prefeito teve que arcar com o pedágio dos automóveis. A assessoria de Imprensa da NovaDutra informou que a concessionária não se manifesta sobre o assunto, que está na esfera judicial.

O fato acabou paralisando o trânsito por cerca de 20 minutos. O prefeito lembrou que todos os veículos constantes da lista fornecida pela prefeitura contêm em seu interior cópia da liminar, para evitar serem impedidos de trafegar pela NovaDutra, nos termos da decisão proferida.

– A Procuradoria informará ao Juízo da Comarca o descumprimento da decisão liminar, por parte da NovaDutra, e moverá as devidas ações de reparação de danos sofridos tanto pelo Prefeito quanto por funcionários que foram impedidos de passar pelo pedágio. A Nova Dutra parece que, em diversas ocasiões, confunde concessão com privatização, agindo como se fosse dona da principal rodovia do país, a Presidente Dutra – disse o prefeito.

LIMINAR – A frota terceirizada que presta serviços para a Prefeitura está autorizada a passar sem pagar pelas praças de pedágio ao longo da via desde a última segunda-feira. A decisão liminar em mandado se segurança impetrado pelo governo municipal foi proferida pelo juiz Flávio Pimentel, da 1º Vara da Comarca, que estendeu o direito de gratuidade já existente para veículos com placa de Resende, aos automóveis constantes de uma lista fornecida pela administração.

De acordo com a Procuradoria Geral, com a decisão a Justiça se preocupou em assegurar a continuidade dos serviços públicos, avaliando que a cobrança do pedágio poderia inviabilizá-los ou comprometê-los na medida em que representa aumento de custos para o município.