Estamos no Maio Amarelo, mês dedicado à segurança viária com apoio do Ministério da Infraestrutura, comandado pelo Ministro Tarcísio de Freitas. Nessa sexta-feira (7), foi entregue uma obra importante na BR-364, em Rondônia; uma ponte sobre o Rio Madeira. Ótima notícia para os usuários do trecho.
Entretanto, a foto do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ministro Tarcísio de Freitas numa motocicleta, sem capacete, cometendo infração de trânsito gravíssima, conforme a Lei 14.071/20, e escoltados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), deixa claro o quanto estamos longe de priorizar a preservação da vida no trânsito.
Quanto mais num país em que nos últimos anos pagamos em média 200 mil indenizações por ano por invalidez permanente para motociclistas. É bom lembrar que o ministro Tarcísio, que tem feito um bom trabalho na Infraestrutura, é responsável pelo Denatran.
Como Portal focado na segurança viária e ligado à entidade de vítimas de trânsito, lamentamos profundamente o péssimo exemplo dado por ambos e pela PRF, que deveria, ao menos, pedir que todos usassem o capacete. Pior ainda, não cumpriram sua obrigação legal de punir o infrator, preferiram acompanhá-lo.
É bom que todos saibam que as fotos são oficiais, divulgadas pelo site do Palácio do Planalto.
Veja o que diz a Lei recentemente sancionada pelo Presidente da República.
“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
I – sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
O exemplo foi o pior possível. Principalmente do Ministro, já que o presidente é um crítico assumido da regras do trânsito brasileiro. Mas a PRF não falhou. As infrações de trânsito só acontecem, pelo CTB, em vias abertas à circulação. O que não era o caso. Tratava-se de uma cerimônia de inauguração de uma via recém construída ainda fechada e sem tráfego de qualquer outro veículo além daqueles que integravam a comitiva.
O legislador, quando menciona vias abertas a circulação, fazia referência a vias em locais fechados, como condomínios. A PRF tem que assumir seu papel de proteção a vida e não poderia escoltar o presidente, ministro e convidados, sem capacete. O presidente mais uma vez desrespeitou a corporação. Como já o fez quando acusou os policiais de ficarem escondidos para multar, como se fizessem parte de um esquema que ele define como “indústria da multa”. Os diretores da corporação deveriam reagir a isso porque sabem que as multas aplicadas por radar portátil entram direto no sistema e que não há, nesse caso, corrupção. Apenas punição dos infratores. A PRF é maior que o eventual presidente, seja ele quem for. Ela deve preservar a segurança viária e dos usuários. Não pode assistir cenas como essa e ficar omissa, sob pena de desmoralizar a corporação. São mais de 90 anos atuando em prol da preservação da vida. Espera-se que o novo Diretor-Geral não seja submisso como os dois antecessores do atual governo foram. O episódio da ponte deixou péssima impressão. Basta imaginar o que diriam da PRF caso tivesse ocorrido um acidente com o presidente e o ministro. Quanto mais no mês da segurança viária.