Em meio aos estudos do projeto de lei em que aumenta em um terço a pena para quem, em um acidente de trânsito, matar de forma involuntária por estar embriagado ou sob efeito de drogas, a Polícia Rodoviária Federal apresenta em Mato Grosso do Sul os números nas sete rodovias federais no Estado, compreendendo os meses de janeiro a novembro de 2007.

No total foram flagrados 189 condutores neste período, sendo seis na BR267, 19 na BR262, 133 condutores na BR163, 22 na BR 158 e nove na BR060.

Um dos casos recentes foi registrado na madrugada do dia 11, no pátio de Posto da Polícia Rodoviária Federal, em Jaraguari/MS (BR163 km 530), onde o caminhoneiro Mauro Cesar Alves Pereira, 50 anos, motorista profissional, condutor do veículo Scania R 124, placas AMX2338/PR , invadiu o pátio do Posto PRF, colidindo frontalmente com um dos postes de iluminação.

O Condutor, que se apresentava visivelmente embriagado, foi detido imediatamente pelos Policiais Rodoviários Federais e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil daquela cidade.

Flagrantes somente se expor dano em potencial: Os 189 casos no Estado de Mato Grosso do Sul, assim como as demais ocorrências em todo o território nacional registradas pela Polícia Rodoviária Federal foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Judiciária no município próximo, porém cabe ao Delegado de Polícia avaliar se na ocorrência o condutor estava na ocasião expondo a dano potencial, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, através do artigo 306 ( seção II – dos crimes em espécie):

Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos , expondo a dano potencial a incolumidade de outrem: Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

No caso de entendimento de dano potencial do condutor, é lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, obrigando o infrator a se apresentar ao Judiciário. As penas previstas são a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Medidas administrativas: independente das medidas judiciais cabíveis, a CNH é recolhida pelo agente da Polícia Rodoviária Federal e encaminhado para o órgão competente (DETRAN), que por sua vez procede a abertura de processo administrativo, visando a suspensão do direito de dirigir do infrator, cabendo a ele o amplo direito de defesa. As penas administrativas cabíveis vão desde a suspensão de 30 a 360 dias, à cassação do direito, perdendo assim a CNH.

Ocorrências de embriaguez no mês de dezembro

Dia 1 º, em Jardim, no km 579 da BR 060 às 20h45, foi preso Jerri Adriano Rodrigues, 38 anos, comerciante, condutor do veículo Nissan Frontier, placa HSF 0066/MS. Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil por conduzir veículo sob efeito de álcool;

Dia 04 em Jaraguari, no km 530 da BR 163 às 18h, foi preso José Sebastião de Araujo, 49 anos, motorista, condutor do veiculo Mercedes Benz L 1313, placa CBR0208/SP. Pessoa encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário – DPAC em Campo Grande, por dirigir sob influência do álcool e veiculo entregue no Detran/MS;

Dia 07, em Nova Alvorada do Sul, no km 241 da BR 267 às 16h, foi preso Ademilso Dourado Morais, 51 anos, mestre de obras, condutor da motocicleta Honda, placa HRC 6000/MS. Encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local, por conduzir veículo sob efeito de álcool;

Dia 08 em Dourados, no km 257 da BR 163 às 19h25, foi apreendida a motocicleta Honda/CG 125 titan, placa HSW8962/MS, conduzida por Pedro Renato Pereira dos Santos. Encaminhada à Agência de Trânsito local, por conduzir veículo sob influência de álcool;

Dia 09 em Jaraguari, no km 530 da BR 163 às 23h55, foi preso Marcelo Siqueira Queiroz, 32 anos, motorista, condutor do veículo Scânia/T124, placa JYZ 3596/MS. Encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local, por dirigir sob influência de álcool acima do limite permitido;

Dia 10 em Jaraguari, no km 530 da BR 163 à 01h, foi preso Ronaldo Ivan Zuim, 43 anos, comerciante, condutor do veículo Ford/Escort, placa HRD 8722/MS. Encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local, por dirigir sob influência de álcool acima do limite permitido;

Dia 11 em Jaraguari, no km 530 da BR 163 às 00h30, foi preso Mauro Cesar Alves Pereira, 50 anos, motorista profissional, condutor do veículo Scania R 124, placas AMX2338/PR. Ocorrência encaminhada à Polícia Civil local, por conduzir veículo sob influência de álcool.