Balanço divulgado pela Corporação confirma a tendência de alta nos sinistros e nos óbitos
No momento em que o governo federal apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o patrulhamento de ferrovias e hidrovias, o número de mortes nas rodovias federais continua a crescer.
De acordo com os dados apresentados pelo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, nessa terça-feira (18), em evento promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), foram registrados 73.160 sinistros (acidentes) nas rodovias federais, em 2024, contra 67.723 ocorrências, em 2023, conforme o Anuário Estatístico da Corporação; um aumento de 8%, em relação ao ano anterior.
Ainda conforme o levantamento, o número de mortes subiu de 5.621 para 6.160, um aumento de 9,5%, o equivalente a 539 óbitos a mais em relação ao ano anterior.
| Sinistros e mortos nas rodovias federais, entre 2018 e 2024 | ||
| Ano | Sinistros | Mortos |
| 2018 | 69.333 | 5.274 |
| 2019 | 67.557 | 5.338 |
| 2020 | 63.585 | 5.292 |
| 2021 | 64.566 | 5.398 |
| 2022 | 64.603 | 5.441 |
| 2023 | 67.723 | 5.621 |
| 2024 | 73.160 | 6.160 |
| Fonte: PRF e SOS Estradas | ||
Os números indicam que nem mesmo com a pandemia, a PRF conseguiu reduzir as mortes, com exceção do ano de 2020, quando o tráfego de veículos caiu significativamente nas estradas, mas os óbitos mantiveram praticamente no mesmo patamar de 2019.
Veículos pesados estão envolvidos em 46,8 % das mortes
Os veículos pesados continuam a representar um percentual expressivo nos sinistros graves. Em 2024, estiveram envolvidos em 18.516 sinistros, o que corresponde a 25,3% do total. Além disso, foram responsáveis por 2.885 das mortes registradas, representando 46,8% das vítimas fatais.
Naturalmente, o número de mortos, com a participação de veículos pesados, não significa que a responsabilidade é sempre do condutor desse tipo de veículo, mas revela o grau de letalidade envolvendo-os.
Os dados reforçam a necessidade de maior fiscalização do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, especialmente no que se refere à jornada excessiva dos condutores, velocidade praticada, excesso de peso e uso de substâncias psicoativas.
Outro fator preocupante é a falta de regularização de quase 1,5 milhão de motoristas com exame toxicológico vencido, que seguem dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, devido à omissão de diversos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Crescimento das mortes desde 2019 e falhas na fiscalização
O aumento no número de mortes em rodovias federais tem sido uma tendência desde 2019, impulsionada por uma série de medidas que ampliaram a sensação de impunidade, como:
- Desligamento de radares em trechos críticos
- Flexibilização da fiscalização de veículos pesados
- Suspensão da fiscalização do exame toxicológico
- Mudanças na legislação de trânsito, incluindo o aumento do limite de pontuação para suspensão da CNH e a ampliação do prazo de validade da habilitação
Com esse cenário, dificilmente será alcançado o compromisso do Brasil em cumprir as metas da Nova Década de Segurança Viária, da ONU e da OMS (2021-2030), que prevê redução de mortes e feridos no trânsito.
Apesar da gravidade dos dados, essas informações não foram mencionadas pelo representante do governo brasileiro, Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, durante a Conferência da Década de Segurança Viária, que ocorre no Marrocos.
A ausência desse debate na agenda oficial internacional levanta questionamentos sobre a real prioridade dada pelo governo federal à segurança no trânsito e o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito global.
Hoje no Brasil, existe alguns deputados que querem flexbilizar ainda mais as leis, criando PLs como por exemplo: tirar obrigatoriedade do cronotacografo, suspender fiscalizacao por drones, e outras aberrações. Alem do proprio governo federal, que tem um projeto que limita a atuacao da PRF.
Vidas importam, mas no Brasil o lema parece ser outro, impunidade impera.