Fiscais fizeram, nessa segunda (19), uma inspeção em trechos da BR-153, e constaram algumas irregularidades. Concessionária tem 7 dias para se manifestar
A concessionária Triunfo Concebra tem sete dias para se manifestar a respeito do aumento do pedágios, a partir do recebimento da notificação do Procon de Goiás.
Nessa terça-feira (20), o órgão de defesa do consumidor enviou o documento questionando a concessionária, responsável pela rodovias BRs 060, 153 e 262, sobre o reajuste nas tarifas no trecho de Goiás.
As tarifas da Concebra entraram em vigor à 0h dessa segunda-feira (19) nas rodovias BR-060, BR-153 r BR-262. O aumento foi de aproximadamente 7%. Os novos valores variam de R$5,00 a R$9,50 (carros de passeio).
Sete dias
De acordo com o Procon-GO, após a notificação, a Triunfo Concebra tem sete dias corridos para apresentar ao órgão a justificativa para o recente aumento, além da cópia do contrato de concessão firmado entre a Triunfo Concebra e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que contenha as obrigações da concessionária em relação à manutenção e à segurança dos trechos das rodovias administradas por ela.
O Procon Goiás solicitou também que a empresa apresente relatório detalhado, incluindo informações cronológicas e orçamentárias, sobre as ações e manutenções previstas para os próximos dois anos.
Segundo o órgão, nessa segunda-feira (19), fiscais estiveram em trechos da BR-153, entre Anápolis (GO) e Terezópolis de Goiás (GO) e entre Goiânia (GO) e Professor Jamil (GO), onde constataram indícios de irregularidades nas vias.
De acordo com o superintendente do Procon-GO, Levy Rafael Cornélio, a concessionária tem que provar que está cumprindo com a sua parte no contrato. “Os motoristas goianos têm desembolsado um valor considerável e merecem uma boa prestação de serviço, como uma rodovia com trafegabilidade e boa manutenção. O Procon Goiás está atento para evitar qualquer tipo de abuso contra o consumidor”, explica.
Autuação
Além da notificação para apresentar as justificativas do reajuste dos pedágios, a Triunfo Concebra também foi autuada por falta de informações aos consumidores em relação às formas de pagamentos aceitas.
O usuário das rodovias só pode efetuar pagamento do pedágio em dinheiro, já que a empresa não aceita PIX ou cartão. Só que essa informação não está disponível ao longo da estrada e muitos consumidores são surpreendidos quando já estão nos guichês, o que pode gerar constrangimentos.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, a Triunfo tem a liberdade de escolher as formas de pagamento, mas isso deve estar muito claro ao usuário. “Falamos sempre que informação é o princípio básico que norteia o direito do consumidor. Ele deve bater o olho e saber quais são os preços cobrados e em que via pagará pelo serviço”, disse Rafael. Neste caso, a empresa tem 20 dias para apresentar defesa. A autuação poderá gerar multa que varia de R$754 a R$11 milhões.
O Estradas solicitou à Triunfo Concebra uma posição sobre a notificação do Procon-GO.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a concessionária enviou a seguinte resposta:
“Concessionária confirma o recebimento da notificação e esclarecerá dentro do prazo todos os pontos ao órgão competente.
Antecipadamente, a Concessionária esclarece que o reajuste tarifário anual, conforme deferido pela Agência Reguladora ANTT, visa compensar a inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período do IPCA entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023. Aponta que no último ano não houve ajuste tarifário, ocasionando um atraso significativo, resultando em mais de um ano de defasagem nas tarifas.
A concessionária adiciona que informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como o site, revista, placas nas rodovias e redes sociais. Registra-se ainda que as formas de pagamento são previstas por sua agência reguladora e eventual alteração na forma de pagamento depende de anuência desta. Atualmente, a Concessionária segue conforme previsão contratual que determina as seguintes formas de pagamento da tarifa de pedágio nas praças: dinheiro, vale pedágio, chip ou TAG de passagem automática. De todo modo, a Concessionária está empenhada em disponibilizar em breve uma nova opção de pagamento das tarifas de pedágio.“
Com informações da Ascom do Procon-GO
