OBRAS: A alça de acesso à rodovia Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Km 444, pista sentido Presidente Prudente, em Assis (SP), será fechada temporariamente neste sábado (12), para serviços de reparos no pavimento, de acordo com a concessionária CART. Foto: Divulgação/Ilustrativa

De acordo com a Artesp, os recursos foram distribuídos entre 283 cidades paulistas, que têm algum trecho de rodovia concedido

Nos primeiros seis meses deste ano, 283 municípios do Estado de São Paulo foram beneficiados com o total de repasses de R$ 235 milhões, provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O benefício está contemplado desde o ano 2000 no Programa de Concessão de Rodovias, regulado pela Artesp.

De acordo com levantamento da Agência aponta que, de janeiro a junho deste ano, houve uma queda de 8,9% nos valores arrecadados frente ao mesmo período de 2019. A variação de valores está relacionada à arrecadação tarifária das praças de pedágio de cada rodovia concedida. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura.

Ainda de acordo com a Artesp, o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município, tendo importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.

Segundo a Agência, desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, o total de repasses para as prefeituras foi de R$ 5,8 bilhões. Com esse montante, seria possível, por exemplo, subsidiar cerca de 145 mil unidades habitacionais do Programa Nossa Casa.

De acordo com a Artesp, a quantia repassada movimenta a economia de 283 cidades, divididas em 15 regiões administrativas ao longo dos 10,8 mil quilômetros de malha concedida no estado. As regiões de Campinas, Grande São Paulo e Sorocaba são as que mais receberam recursos para os seus respectivos municípios. ​   

Região Administrativa   De 2000 até 2020 (R$)   Janeiro a junho de 2019 (R$)   Janeiro a junho de 2020 (R​$)  
Campinas   2.046.557.661,43   87.449.898,17   78.319.948,12  
Sorocaba   980.416.872,26   42.036.891,88   38.375.338,05  
Bauru   119.359.128,85   6.822.980,15   6.239.725,76  
Araraquara   300.054.718,02   12.570.717,59   11.775.433,11  
Franca   160.460.512,68   5.463.096,52   5.799.703,66  
Grande São Paulo   1.144.553.124,44   50.126.871,74   44.540.924,94  
Marília   86.022.193,02   6.552.985,56   6.258.669,20  
Barretos   60.031.914,83   3.031.599,15   3.057.255,46  
Ribeirão Preto   248.551.893,97   9.517.438,53   8.576.323,89  
São José do Rio Preto   103.168.237,39   4.372.039,00   4.334.810,47  
São José dos Campos   138.060.337,65   9.400.258,92   7.779.815,17  
Baixada Santista   302.023.114,07   11.979.112,11   11.437.486,13  
Itapeva   43.778.142,35   1.959.894,29   1.919.667,00  
Presidente Prudente   61.763.005,68   3.913.633,58   3.740.400,70  
Araçatuba   52.025.312,71   2.931.281,47   2.794.451,10  

Fonte: Assessoria de imprensa da Artesp

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