De acordo com a Artesp, os recursos foram distribuídos entre 283 cidades paulistas, que têm algum trecho de rodovia concedido
Nos primeiros seis meses deste ano, 283 municípios do Estado de São Paulo foram beneficiados com o total de repasses de R$ 235 milhões, provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O benefício está contemplado desde o ano 2000 no Programa de Concessão de Rodovias, regulado pela Artesp.
De acordo com levantamento da Agência aponta que, de janeiro a junho deste ano, houve uma queda de 8,9% nos valores arrecadados frente ao mesmo período de 2019. A variação de valores está relacionada à arrecadação tarifária das praças de pedágio de cada rodovia concedida. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura.
Ainda de acordo com a Artesp, o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município, tendo importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
Segundo a Agência, desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, o total de repasses para as prefeituras foi de R$ 5,8 bilhões. Com esse montante, seria possível, por exemplo, subsidiar cerca de 145 mil unidades habitacionais do Programa Nossa Casa.
De acordo com a Artesp, a quantia repassada movimenta a economia de 283 cidades, divididas em 15 regiões administrativas ao longo dos 10,8 mil quilômetros de malha concedida no estado. As regiões de Campinas, Grande São Paulo e Sorocaba são as que mais receberam recursos para os seus respectivos municípios.
| Região Administrativa | De 2000 até 2020 (R$) | Janeiro a junho de 2019 (R$) | Janeiro a junho de 2020 (R$) |
| Campinas | 2.046.557.661,43 | 87.449.898,17 | 78.319.948,12 |
| Sorocaba | 980.416.872,26 | 42.036.891,88 | 38.375.338,05 |
| Bauru | 119.359.128,85 | 6.822.980,15 | 6.239.725,76 |
| Araraquara | 300.054.718,02 | 12.570.717,59 | 11.775.433,11 |
| Franca | 160.460.512,68 | 5.463.096,52 | 5.799.703,66 |
| Grande São Paulo | 1.144.553.124,44 | 50.126.871,74 | 44.540.924,94 |
| Marília | 86.022.193,02 | 6.552.985,56 | 6.258.669,20 |
| Barretos | 60.031.914,83 | 3.031.599,15 | 3.057.255,46 |
| Ribeirão Preto | 248.551.893,97 | 9.517.438,53 | 8.576.323,89 |
| São José do Rio Preto | 103.168.237,39 | 4.372.039,00 | 4.334.810,47 |
| São José dos Campos | 138.060.337,65 | 9.400.258,92 | 7.779.815,17 |
| Baixada Santista | 302.023.114,07 | 11.979.112,11 | 11.437.486,13 |
| Itapeva | 43.778.142,35 | 1.959.894,29 | 1.919.667,00 |
| Presidente Prudente | 61.763.005,68 | 3.913.633,58 | 3.740.400,70 |
| Araçatuba | 52.025.312,71 | 2.931.281,47 | 2.794.451,10 |
Fonte: Assessoria de imprensa da Artesp
