Um projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados e, pasmem, é para amenizar as penalidades impostas aos transportes irregulares nas modalidades escolar, de pessoas e de bens.
O autor da proposta do deputado Gonzaga Patriota quer revogar a lei recente que trata do assunto. De acordo com Patriota, a lei 13.855/19 endureceu as punições para o transporte escolar irregular, passando de grave para gravíssima, com a multa multiplicada por cinco, além de remoção do veículo para o depósito do Detran. Antes, a medida era multa simples e apreensão do veículo.
Ainda de acordo com o deputado, no caso do transporte ilegal de pessoas e bens, a infração passou de média para gravíssima, e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito.
“Essas mudanças introduzidas pela Lei 13.855/19 no Código de Trânsito apenas reforçaram ‘as fábricas de multas’ nos estados. A nova lei tornou excessivamente rigorosas as punições”, disse.
Tramitação
Diante disso, o projeto de lei do deputado pernambucano será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
