A fim de impedir o desabastecimento de alimentos, insumos médicos e outros materiais essenciais à vida, o Projeto de Lei 1499/2020 busca dispensar a cobrança de pedágio para veículos de transporte de carga até o fim da pandemia.
A proposta foi apresentada, na última semana, pelo líder da Minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), e se soma a uma série de medidas que objetivam mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela covid-19. “Evitar o contato entre caminhoneiros e cobradores de pedágios é fundamental nestes tempos de crise. Notas e moedas vindas de vários locais constituem vetores de contaminação”, ressalta o parlamentar.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até adotou medidas emergenciais contra a disseminação do vírus, como a suspensão das atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais. Porém, nenhuma das ações contempla a isenção de pedágios.
Equilíbrio das contas
A proposta de Guimarães também deixa clara a necessidade de medidas que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em decorrência da isenção prevista. “Precisamos resguardar vidas, mas sem esquecer da reprogramação de investimentos”, recomenda.
Leia a íntegra do PL 1499/2020 aqui.
Fonte: Congresso em Foco
