A Câmara analisa o Projeto de Lei 2908/08, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que isenta da cobrança de IPI a aquisição de ônibus produzidos ou adaptados para portadores de necessidades especiais. A proposta também inclui as empresas de transporte coletivo que comprarem esses ônibus nas regras da Lei 8.989/95, que já isenta do IPI os automóveis vendidos a deficientes físicos e a taxistas.
A Receita Federal ficará responsável por regulamentar os procedimentos administrativos para a concessão do benefício. “Não existe modo mais eficiente de incentivo à produção de veículos de transporte urbano destinados aos portadores de necessidades especiais do que uma efetiva política fiscal, nos moldes da adotada para os taxistas, que impulsionou a atividade”, justifica o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo; será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
