A Câmara analisa o Projeto de Lei 7233/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que obriga os pedestres a sinalizarem com o braço quando tiverem intenção de atravessar em faixas de pedestre nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), também determina que os pedestres aguardem a formação de um grupo maior de pessoas antes de solicitar a parada dos veículos, para evitar engarrafamentos.]
O gesto com o braço surgiu em Brasília há quase dez anos, em uma campanha para estimular motoristas a pararem nas faixas de pedestre. “Com um simples gesto e contando com a atenção e o cuidado dos motoristas em atendê-lo, o pedestre passou a poder atravessar com segurança”, explica Perpétua.
“Apesar dos bons resultados em Brasília, infelizmente a postura não foi implantada na maioria das cidades. Para disseminar essa conduta por todo o País, é preciso que ela seja normatizada no Código de Trânsito”, conclui a deputada.
Tramitação
O PL 7233/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
