Por Marcelo Estevão de Oliveira *
Plataforma unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo
animais (PURAA): inovação em gestão de segurança viária envolvendo animais nas rodovias do estado de São Paulo
No ano de 2017, foi verificada eminente lacuna operacional nos atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias estaduais do estado de São Paulo, pautada na insuficiência de políticas públicas, evidenciada na ausência de procedimentos operacionais para os atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais e durante as ações de fiscalização de transporte de animais em rodovia.
A demanda foi diagnosticada quando da implantação de projeto-piloto de segurança viária e bem-estar animal 4 interagências, denominado Plataforma Unificada para Responder aos Acidentes envolvendo Animais em rodovias (PURAA), na área da 4ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária 5, área em comum das referidas instituições, quando da implantação no Policiamento Rodoviário dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Atendimento de Sinistro de Trânsito envolvendo Animais e de Fiscalização de Transporte de Animais em Rodovia.
Destarte, durante os trabalhos do case PURAA ficou evidenciado, segundo dados estatísticos fornecidos pela Concessionária de Rodovia Intervias[1], responsável pela gestão da malha viária de, aproximadamente, 381 Km de rodovias nas regiões de Limeira/SP, Pirassununga/SP e Casa Branca/SP, no período compreendido entre os anos de 2010 e 2017, foram registrados mais de 33.974 eventos envolvendo animais.
Por outro lado, segundo dados da Divisão Operacional do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), no período compreendido entre os anos de 2010 e 2020, foram registradas 5.022 vítimas humanas feridas, sendo que 5.342 sofreram lesões de natureza leve, 1.158 lesões graves e 209 vítimas humanas fatais, totalizando, 27.153 sinistros de trânsito envolvendo animais.
Dessa forma, propõe-se evidenciar no artigo a estratégia de gestão da boa prática PURAA, ao clarificar a importância da introdução prática dos institutos integrativos e realísticos das políticas públicas e do envolvimento das interagências, particularmente naquilo que diz a respeito à coordenação operacional entre o poder público e privado como parâmetro para sedimentação de doutrina e operacionalidade, almejando qualidade e eficiência nos atendimentos dos sinistros de trânsito e de fiscalização de transporte de animais nas rodovias estaduais do estado de São Paulo.
Palavras-chave: Sinistros envolvendo Animais em Rodovias. Polícia Militar. Integração. Estratégia Operacional. Policiamento Rodoviário. Situação. Atendimento Interagência. Políticas Públicas.
1 – INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a atuação policial, bem como sobre as iniciativas adotadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), em especial do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), objetivando minimizar a incidência de sinistralidade e vitimização, em especial fatais, envolvendo animais ao longo da malha viária estadual do estado de São Paulo. Vários estudos comprovam que as iniciativas de cunho social e de integração e parceria, aliadas às modernas tecnologias de informações para o planejamento operacional do policiamento orientado, têm surtido resultados surpreendentes, quando há comprometimento e participação dos órgãos que possuem corresponsabilidade no planejamento e execução das atividades voltadas à segurança viária.
Nesse sentido, propõe-se demonstrar a descrição do case em política pública de segurança viária envolvendo animais em rodovia, implantado, de maneira piloto, na área da 4ª Cia e posteriormente em todas Companhias do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária e por fim nas Unidades Operacionais do Policiamento Rodoviário, bem como o impacto de seu resultado operacional à gestão viária nas rodovias paulistas.
2 – MARCO EM SINISTRO DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO E NO BRASIL
Para aliar a problemática à realidade que envolve o tema do artigo, de maneira concreta, no ano de 2015, ocorreu na rodovia SP-021 (Rodoanel Mário Covas), município de São Paulo/SP, grave sinistro de trânsito envolvendo animais que, além de grande repercussão, frente ao reflexo caótico causado no trânsito da capital paulista e às organizações não governamentais de proteção aos animais, alcançou rapidamente os holofotes do país e do mundo, ocasionado devido à insuficiência de políticas públicas e procedimentos operacionais dos órgãos corresponsáveis pela gestão do sinistro, colocando o estado de São Paulo e o Brasil, sob severas críticas dos órgãos de proteção de animais e ainda causando grande comoção pública. O atendimento do sinistro de trânsito foi dramático e durou mais de 15 horas e atraiu a atenção da mídia nacional e internacional.
É eminente salientar que os desafios e dificuldades experimentadas pelas autoridades que atuam no ambiente rodoviário, ilustrada pelo episódio da SP 21 (Rodoanel Mário Covas), também se verificam nas vias urbanas, porém, em menor proporção, no entanto os impactos ao poder público são similares e proporcionais.
Como forma de tornar o mais realístico possível a ação operacional adotada no sinistro de trânsito envolvendo suínos, segue a matéria jornalística divulgada na grande mídia.
Figura 1 – Vídeo Sinistro Trânsito envolvendo Animais SP-021 (Rodoanel Mário Covas).
3 – DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA UNIFICADA PARA RESPONDER AOS ACIDENTES ENVOLVENDO ANIMAIS EM RODOVIAS (PURAA)[2] COMO PROPOSTA DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA VIÁRIA ENVOLVENDO ANIMAIS EM RODOVIA
O cenário da segurança viária é rotineiramente explorado na mídia escrita, falada e televisiva, proporcionando aos usuários das rodovias percepção de insegurança e consequentemente gerando reflexos na área de atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e consequentemente do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), órgão responsável pela gestão da malha viária estadual, exigindo dos responsáveis pela gestão, planejamento e execução eficazes, seja no processo de fiscalização de trânsito ou de prevenção primária[3].
Para contextualizar, o case Plataforma Unificada para Responder ao Acidentes envolvendo Animais em rodovias (PURAA) é um grupo de trabalho Interagências envolvendo comandantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por meio do Policiamento Rodoviário, Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fiscais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gestores da Concessionária de Rodovias Intervias e da Universidade de São Paulo, por intermédio da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP).
Figura 2 – Logotipo da expertise de segurança viária envolvendo animais em rodovia PURAA.
Plataforma Unificada para Responder aos Acidentes envolvendo Animais
Nesse cenário, a 4ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária foi a Unidade Operacional (UOp) piloto e responsável pelo suporte técnico e operacional do trabalho de pesquisa desenvolvido. Em decorrência à pesquisa, foram disponibilizadas pela Universidade de São Paulo (USP), vagas de Mestrado e Doutorado com temas de interesse da segurança viária envolvendo animais, como medida de buscar respostas técnicas às ocorrências, em especial, aos eventos ocorridos na SP 330, Km 207, pista norte, área da Concessionária Intervias. O projeto PURAA foi considerado estratégico à segurança viária e ao bem-estar único[4] e inovador ao tratar a prevenção de sinistros de trânsito e vitimização humana em rodovia, uma vez que a escassez de ações desenvolvidas no estado despertou interesse de pesquisadores do país, colaboradores internacionais e da academia, como por exemplo a Universidade de Bristol, Reino Unido, que disponibilizou intercâmbio à Oficial da Polícia Rodoviária do estado de São Paulo.
Com isso, uma das importantes medidas adotadas pelo PURAA foi a escrituração de dois Procedimentos Operacionais Padrão (POP), elaborados em parceria técnica com grupo de trabalho interagências e lançados, oficialmente, em Workshop com o setor produtivo e de transporte de animais, onde o efetivo do Policiamento Rodoviário e os colaboradores da concessionária foram capacitados e treinados, de maneira à distância e presencial, no Campus da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, localizado no município de Pirassununga/SP.
Pode-se concluir, nessa breve seção, que muito embora a proposta tenha demonstrado inovadora ao envolver os atendimentos de sinistros envolvendo animais, mostrou-se, ainda, forte elo na relação e gestão institucional integrada entre o poder público, privado e da academia, ao trabalhar o planejamento e execução de políticas públicas direcionadas à excelência da gestão de segurança viária envolvendo animais no estado de São Paulo e do país.
3.1 – Problemática constatada durante os trabalhos de gestão do PURAA
Com a padronização do case PURAA em todas Unidades Operacionais do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, detectaram-se gargalos operacionais e administrativos dos órgãos públicos e privados, corresponsáveis pela segurança viária interagências, diante da insuficiência de coordenação e integração da gestão operacional nos sinistros de trânsito, ocasionando ineficiência e ineficácia do serviço público e consequentemente refletindo em seus resultados, evidenciados na carência ou inexistência de apoio logístico e técnico-operacional, remoção de veículos ou animais ou ainda quando resultem em animais feridos, mortos ou que tenham que ser submetidos ao atendimento Médico-Veterinário ou ao procedimento de eutanásia.
Pode-se concluir, preliminarmente, que o estado da arte demonstra latente lacuna de políticas públicas que norteiem os atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais nas vias públicas do estado.
3.2 – PURAA como fator de integração dos comandantes da Polícia Rodoviária e dos gestores de Concessionária de Rodovia
O distanciamento, seja pela distância física ou até mesmo pessoal e funcional, entre os gestores dos órgãos de trânsito do Estado e o Policiamento Rodoviário (Pol Rv), apresenta-se como um grande desafio no planejamento e execução de ações operacionais de prevenção de sinistros e vítimas.
Dessa forma, o planejamento em conjunto e motivado pelo compartilhamento de informações, meios, tecnologia e ainda da experiência de cada gestor envolvido, poderá ser o diferencial e a inovação para mudança de comportamento no processo de segurança viária no estado de São Paulo e em todo país.
Além das ações operacionais direcionadas à segurança viária para prevenção de sinistros envolvendo animais, foi empregado, entre outras ações, ferramenta de tecnologia em local considerado ponto crítico de eventos envolvendo animais e ainda potencialização na fiscalização de transporte de animais em parceria com o recém criado Departamento de Trânsito, da Secretaria da Agricultura, em todo estado de São Paulo.
Para tanto, segue vídeo de capacitação da estratégia PURAA no Campus da Universidade de São Paulo (USP).
Figura 5 – Vídeo de Capacitação PURAA no Campus da USP de Pirassununga (SP) para policiais militares e colaboradores da concessionária intervias.
Assim, conclui-se que o case PURAA está condizente com as metas estabelecidas estrategicamente do Comando da Polícia Militar do estado de São Paulo, em seu Plano de Comando, ao trabalhar a busca de integração e compartilhamento de responsabilidade, em prol do interesse público de salvar vidas.
4 – ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS E RESPECTIVA DOUTRINA DE RESPONSABILIDADE NO PROCESSO DE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nesta seção, será demonstrada breve síntese da competência dos órgãos públicos e privados envolvidos no processo de gestão do atendimento de ocorrências envolvendo animais na malha viária do estado de São Paulo e da extensa doutrina que rege a corresponsabilidade da administração pública no sistema viário paulista.
Tabela 1 – Quadro sinopse de competência dos órgãos públicos e privados
| Tipo de Ocorrência | Órgão | Órgão de Apoio | Legislação |
| Animal atropelado e encontrado morto (cães e gatos) | Vigilância de Zoonoses | Corpo de Bombeiros (apoio ações salvamento) | Portaria Nº 1138/GM/M |
| Animal atropelado e encontrado morto (exceto cães e gatos) | Vigilância de Zoonoses, Concessionária Rodovia e DER | Órgão Municipal | Lei 8080/90/ Res CONAMA Nº 358/Res ANVISA RDC Nº 306/ Convênio CPRv/DER |
| Animal atropelado e vivo (cães e gatos) | Vigilância de Zoonoses, Concessionária Rodovia e DER | Órgão Municipal | Portaria Nº 1138/GM/M/Convênio CPRv/DER |
| Animal atropelado e vivo (exceto cães e gatos) | Órgão Municipal/ Concessionária Rodovia e DER | Órgão Municipal | Lei 8080/90 e Princípio Subsidiariedade Ambiental/Convênio CPRv/DER |
| Animais errantes | Vigilância de Zoonoses | Órgão Municipal | Portaria Nº 1138/GM/M |
| Animais errantes (Rodovia) | Policiamento Rodoviário | Concessionária de Rodovia e DER e Corpo de Bombeiros | CF, Art 144/Lei 9503/97, Art 20, Inciso III, Art 21, IncisoII/Convênio CPRv/DER |
| Animais errantes (Via Urbana) | Órgão de Trânsito Municipal | Corpo de Bombeiros (apoio ações salvamento) | Lei 9503/97, Art 24, Inciso II, Art 269, Inciso X |
| Animais errantes (Silvestres) | Órgãos de Meio Ambiente | Corpo de Bombeiros (apoio ações salvamento) | Lei 6938/81, Art 1º, 2º, 3º 3 4º |
| Animais errantes (fauna doméstica) | Órgãos de Meio Ambiente | Corpo de Bombeiros (apoio ações salvamento) | (IN 141/06, Art 2º, incisos I e II e art 4º, parág 1º, letra c) e de trânsito (Lei 9503/97, art 24, inc II, art 269, inc X. |
| Animais peçonhentos e venenosos | Vigilância de Zoonoses e Meio Ambiente | Corpo de Bombeiros (apoio ações salvamento) | Portaria Consolidação MN N 05/17 e Portaria MS Nº 05 2087/18 e IN IBAMA 141/16 |
Fonte: O Autor, 2022.
Pode-se concluir que a multiplicidade de agências envolvidas e a doutrina no processo de segurança viária envolvendo animais nas vias públicas do estado de São Paulo, por si só, demonstram sua complexidade, ocasionando dificuldade de interpretação da missão de cada órgão responsável, causando desconhecimento e insegurança aos policiais militares, colaboradores das concessionárias e agentes públicos, durante os atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais, necessitando, emergencialmente, de políticas públicas no sentido de alinhar as ações à doutrina e missão de cada instituição/órgão envolvido.
Será analisada a viabilidade de construção de políticas públicas de segurança viária envolvendo animais, frente à insuficiência dos órgãos corresponsáveis pela gestão dos sinistros de trânsito envolvendo animais em rodovia.
Para tanto, a política de segurança viária, referente ao seu campo de atuação, é integrada entre os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no caso o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e Prefeituras Municipais, ou órgão ou entidade delegados, em relação ao trânsito urbano, com competência de autoridade de trânsito aos seus dirigentes máximos.
Assim, as políticas de segurança viária têm características comuns a toda política pública (elementos/etapas/modalidades) e outras exclusivas em razão do seu objeto e da sua finalidade (manutenção da ordem social, prioritariamente, e controle e prevenção do crime e da violência, secundariamente (MARTINS, 2015, p. 71).
Com isso, política pública pode ser definida, segundo Mény e Thoenig (OLIVEIRA, 2006, p. 75), como: “produto da actividade de uma autoridade investida de poder público e de legitimidade governamental”. A política pública apresenta-se sob a forma de um “programa de acção governamental num sector da sociedade ou num espaço geográfico e faz intervir todo um conjunto de atores, tais como, a educação, a segurança, as autarquias” (INÁCIO, 2006, p. 66).
A professora Celina Souza (2002, p. 3) condensa a ideia da:
[…]política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente).
Em outras palavras, Martins (2015, p. 68), em sua tese, descreve que o processo de formulação de política pública é aquele por intermédio do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real. As políticas públicas, portanto, são utilizadas como instrumentos para a tomada de decisão e implementação das medidas estatais, legitimadas pelos atores sociais a que se destinam, principalmente considerando-se o seu processo de formulação.
Com isso, pode-se concluir que a expertise operacional Plataforma Unificada para Responder aos Acidentes de Trânsito envolvendo Animais (PURAA) atende plenamente aos requisitos para que seja uma importante política pública de segurança viária envolvendo animais em rodovia.
6 – ANÁLISE ESTATÍSTICA E DISCUSSÃO DO IMPACTO DA PLATAFORMA UNIFICADA PARA RESPONDER AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAIS (PURAA) NO SISTEMA VIÁRIO PAULISTA
Preliminarmente, serão analisados os dados estatísticos da estratégia operacional PURAA e seu impacto à segurança viária envolvendo animais na malha viária de, aproximadamente, 22000 Km de rodovias, sob responsabilidade do Policiamento Rodoviário do estado de São Paulo, ao comparar o período anterior ao posterior à implantação da expertise em gestão operacional nas rodovias estaduais do estado de São Paulo.
6.1 – Total de sinistros de trânsito envolvendo animais, na última década, nas rodovias estaduais do estado de São Paulo
Gráfico 1 – Total de Sinistros envolvendo Animais na área do Policiamento Rodoviário.
No Gráfico 1, pode-se verificar que, de acordo com o período compreendido entre os anos de 2010 a 2015, havia tendência de queda nos sinistros nas rodovias estaduais do estado de São Paulo, sendo que de 2015 a 2017, houve aumento nos sinistros de trânsito envolvendo animais, sendo que a partir de 2017, ano de implantação do PURAA, houve redução até o ano de 2021.
6.2 – Total de sinistros de trânsito sem vítimas humanas envolvendo animais na última década nas rodovias estaduais do Estado de São Paulo
Gráfico 2 – Total de Sinistros Sem Vítimas envolvendo Animais na área do Policiamento Rodoviário.
De acordo com o Gráfico 2, pode-se verificar que o ano de, no entanto, em 2010 foi o pico dos sinistros de trânsito na área do estado de São Paulo. Já em 2015 houve retomada no aumentos dos sinistros e a partir de 2017, ano de implantação da PURAA, ocorreu forte redução nos registros de sinistros de trânsito sem vítimas humanas envolvendo animais no estado.
6.3 – Total de sinistros de trânsito com vítimas humanas envolvendo animais, na última década, nas rodovias estaduais do estado de São Paulo
Gráfico 3 – Total de Sinistros de Trânsito Com Vítimas Humanas envolvendo Animais na área do Policiamento Rodoviário.
De acordo com o Gráfico 3, pode-se verificar que o ano de 2011 foi o pico no registro dos sinistros de trânsito no estado de São Paulo com o registro de 557 sinistros com vítimas humanas. Já em 2015 houve retomada no aumento dos sinistros e a partir de 2018, redução até 2021, último ano dos dados coletados.
6.4 – Total de sinistros de trânsito envolvendo animais, na última década, nas rodovias estaduais do estado de São Paulo, no período anterior a implantação do case PURAA
Gráfico 4 – Total de Sinistros envolvendo Animais na área do Policiamento Rodoviário
anterior a implantação do PURAA.
De acordo com o Gráfico 4, pode-se verificar que o período compreendido entre os anos de 2013 e 2017, em comparativo com o período 2017 e 2021, período após implantação do PURAA, houve redução significativa no total de sinistros de trânsito envolvendo animais no estado de São Paulo.
6.5 – Total de sinistros de trânsito sem vítimas humanas envolvendo animais na última década nas rodovias estaduais do Estado de São Paulo no período anterior à implantação da política pública PURAA
Gráfico 5 – Total de Sinistros Sem Vítimas envolvendo Animais na área do
Policiamento Rodoviário anterior à implantação do PURAA
De acordo com o Gráfico 5, pode-se verificar que o período entre os anos de 2013 e 2017, em comparativo com o período 2017 e 2021, período após implantação do PURAA, houve redução considerável nos registros de sinistros de trânsito sem vítimas nas rodovias estaduais do estado de São Paulo.
6.6 – Total de sinistros de trânsito com vítimas humanas envolvendo animais nas rodovias estaduais do Estado de São Paulo, no período anterior à implantação da estratégia PURAA
Gráfico 6 – Total de Sinistros de Trânsito Com Vítimas Humanas envolvendo
Animais na área do Policiamento Rodoviário anterior à implantação do PURAA
De acordo com o Gráfico 6, pode-se verificar que o ano de 2017, ano de implantação do PURAA, foi o pico nos registros de sinistros com vítimas humanas no período compreendido ente os anos de 2013 e 2017.
6.7 – Total de sinistros de trânsito envolvendo animais, na última década, nas rodovias estaduais do estado de São Paulo, no período após a implantação da política pública PURAA
Gráfico 7 – Total de Sinistros envolvendo Animais na área do Policiamento Rodoviário
após PURAA.
De acordo com o Gráfico 7, pode-se verificar que o ano de 2017, ano da implantação da política pública PURAA, foram registrados 2429 sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias estaduais e em 2021 o registro de 1683 sinistros, representando, assim, significativa redução de sinistros.
6.8 – Total de sinistros de trânsito sem vítimas humanas envolvendo animais, na última década, nas rodovias estaduais do estado de São Paulo, no período após a implantação do case PURAA
Gráfico 8 – Total de Sinistros Sem Vítimas envolvendo Animais na área do
Policiamento Rodoviário após implantação do PURAA.
De acordo com o Gráfico 8, pode-se verificar que o ano de 2011 foi o pico com total de 2916 sinistros de trânsito sem vítimas humanas envolvendo animais na área do Policiamento Rodoviário e em 2021 com o registro de 1683 sinistros sem vítimas, representando, assim, significativa redução nos sinistros sem vítimas.
6.9 – Total de sinistros de trânsito com vítimas humanas envolvendo animais, na última década, nas rodovias estaduais do estado de São Paulo, no período posterior à implantação do case PURAA
Gráfico 9 – Total de Sinistros de Trânsito Com Vítimas Humanas envolvendo
Animais na área do CPRv após PURAA.
De acordo com o Gráfico 9, pode-se verificar no período compreendido entre os anos de 2013 a 2017, em comparativo com o mesmo período de 2017 a 2021, período após implantação do PURAA, verifica-se redução nos sinistros de trânsito com vítimas humanas leves, graves e fatais.
7 – ANÁLISE E DISCUSSÃO DAS PRINCIPAIS RESPOSTAS DOS QUESTIONÁRIOS DE PESQUISA ENCAMINHADOS AOS COMANDANTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PMRv) E AOS AGENTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF)
Como forma de aferir o atual cenário operacional no estado de São Paulo e do país, foi encaminhada consulta aos Comandantes e Gestores da Polícia Rodoviária do estado de São Paulo e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), principais instituições corresponsáveis pela segurança viária no país.
7.1 – Principais respostas do questionário de pesquisa encaminhado aos Oficiais pertencentes ao Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv)
Gráfico 10 – Respostas dos Oficiais do Comando de Policiamento Rodoviário.
De acordo com o Gráfico 10, pode-se verificar que os Comandantes do Policiamento Rodoviário afirmaram, em sua maioria, que consideram complexo o atendimentos de sinistros de trânsito de natureza atropelamento de animais em rodovias.
Gráfico 11 – Respostas dos Oficiais do Comando de Policiamento Rodoviário.
De acordo com o Gráfico 11, pode-se verificar que os Comandantes do Policiamento Rodoviário afirmaram, em sua totalidade, que consideram importante a formulação de políticas públicas destinadas aos atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais.
Gráfico 12 – Respostas dos Oficiais do Comando de Policiamento Rodoviário.
De acordo com o Gráfico 12, pode-se verificar que os comandantes do Policiamento Rodoviário afirmaram, em sua maioria, desconhecem a existência de políticas públicas envolvendo o atendimento de sinistros de trânsito envolvendo animais.
7.2 – Principais respostas do questionário de pesquisa encaminhado aos Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Gráfico 13 – Respostas dos Agentes da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o Gráfico 13, pode-se verificar que os Agentes da PRF, em sua maioria, afirmaram, que consideram os atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais uma operação complexa.
Gráfico 14 – Respostas dos Agentes da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o Gráfico 14, pode-se verificar que os Agentes da PRF, em sua totalidade, consideram importante os atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais.
Gráfico 15 – Respostas dos Agentes da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o Gráfico 15, pode-se verificar que os Agentes da PRF, em sua maioria, afirmaram que não possuem procedimento operacional para atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais.
Assim, pode-se concluir que as análises estatísticas e suas discussões demonstram o sucesso da expertise operacional à segurança viária envolvendo animais em rodovia ao registrar considerável redução no processo de gestão da sinistralidade e vitimização nas rodovias do estado de São Paulo. Por outro lado, os questionários de pesquisa encaminhados às Polícia Rodoviária Estadual e Federal, ratificaram a hipótese que há uma eminente lacuna de políticas públicas e de doutrina, em âmbito Federal e Estadual, comprovando a necessidade de proposta de políticas públicas que norteiem os atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais em rodovia.
7.3 – Operações de fiscalização entre a Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo e a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, no período anterior e posterior à implantação do case PURAA
Gráfico 16 – Pontos de Fiscalização entre o Policiamento Rodoviária e Secretaria da Agricultura anterior à implantação do PURAA.
De acordo com o Gráfico 16, pode-se verificar no período compreendido entre os anos de 2012 a 2016, período anterior a implantação do PURAA, redução nas fiscalizações de transporte de animais nas rodovias do estado de São Paulo.
De acordo com o Gráfico 17, pode-se verificar no período compreendido entre os anos de 2017 a 2019, período posterior à implantação do PURAA, constata-se nítido aumento nas fiscalizações de transporte de animais nas rodovias do estado de São Paulo, muito embora á partir de 2020, foi parcialmente prejudicada devido a pandemia do Covid-19.
Portanto, conclui-se, pautado nas análises e discussões dos gráficos 16 e 17, que a expertise PURAA, entre outros aspectos, demonstrou-se um importante elo na integração e parceria interagencial, ratificada durantes as fiscalizações de transporte de animais nas rodovias estaduais, podendo, assim, compor uma arrojada e inovadora política pública de segurança viária envolvendo animais em rodovia.
8 – CONCLUSÃO
Após pesquisa com as instituições e seus respectivos Comandantes, Gestores e seus colaboradores, bem como consulta às bibliografias relevantes para o tema, sob a ótica do planejamento estratégico de interesse da segurança viária, na busca do melhor caminho sobre os diversos aspectos que envolvem o atendimento de ocorrências envolvendo animais em rodovia, foram pesquisadas alternativas viáveis à adequada utilização e padronização do case PURAA na malha viária, sob responsabilidade do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo.
Salienta-se que a adaptação do case em política pública PURAA é plenamente viável aos demais segmentos corresponsáveis pela segurança viária da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), entendendo que o objetivo proposto foi atingido ao impactar preliminarmente no controle e resposta à sinistralidade e vitimização nas rodovias paulistas.
Sobre a investigação do trabalho interagências nos atendimentos de sinistros de trânsito envolvendo animais em rodovia, faz-se necessário estabelecer critérios de alinhamento institucional e operacional entre os órgãos envolvidos, considerando suas características, peculiaridades e responsabilidades, salientando-se que o PURAA se mostrou eficaz ao integrar agências do Governo do Estado de São Paulo.
A pesquisa colaborou, ainda, para ratificar a problemática, diante da insuficiência de coordenação e integração da gestão, ocasionando a ineficiência do serviço no desafio de atender sinistros de trânsito envolvendo animais.
A pesquisa se debruçou em colaborar, ainda, na amenização dos gargalos operacionais e administrativos dos órgãos, causada pela falta de coordenação e integração das instituições públicas e privadas corresponsáveis pela segurança viária.
O estado da arte clarificou a falta de iniciativas similares que regulamentam as condutas das instituições, em relação ao atendimento de ocorrências envolvendo animais, pois foi possível averiguar que não há trabalho semelhante desenvolvido no país, ao aliar o trinômio: segurança viária, pública e bem-estar único.
Portanto, diante da competência das interagências envolvidas, foi possível concluir a necessidade de uma política pública de segurança viária que foque na ação conjunta dos segmentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo e das interagências do Governo do Estado de São Paulo, podendo o Governo do Estado assumir a vanguarda no tema de pesquisa no país ao propor políticas públicas para os atendimentos de ocorrências envolvendo animais em suas vias públicas (rodoviária e urbana).
Por derradeiro, conclui-se que o presente trabalho traz contribuição relevante à tomada de decisão estratégica da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por intermédio do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), por não existir uma norma balizadora, estratégias e procedimentos operacionais sedimentados nas instituições estaduais e de âmbito federal para os atendimentos multiagenciais de sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias estaduais do estado de São Paulo, no entanto, não houve tempo suficiente para se comprovar que o case foi o único responsável pela redução da sinistralidade e vitimização no estado, porém, as evidências demostraram que o PURAA colaborou potencialmente com o resultado, mas necessita de estudo de comprovação que pode ser continuado, por meio de Trabalho de Conclusão de Curso ou até mesmo de Mestrado Profissional.
Referências
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BAGER, Alex. Ecologia nas Estradas. 1ª. ed. LAVRAS: Empreendedor, 2017.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Conselho Federal de Medicina Veterinária. 2013. Conceitos e Procedimentos Recomendados. 2013, Prefácio.
Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021. Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (2021). São Paulo, SP, 2021. Disponível em: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/1347511198/decreto-66417-21-sao-paulo-sp. Acesso: 12 nov. 2022.
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[1] A Concessionária Intervias é responsável pela operação de 380,3 quilômetros que abrangem 19 municípios da região Centro-Norte do Estado de São Paulo, com população de 1,7 milhão de habitantes, cerca de 4,28% da população do estado. Diariamente, passam mais de 91 mil veículos pelo sistema Intervias. Informação disponível em: https://www.arteris.com.br/rodovias/intervias/. Acesso em 22 out. 22.
[2] Política pública de segurança viária envolvendo animais em rodovias implantada nas Unidades do CPRv, integrando o Poder Público, Privado e Academia (USP) com objetivo de mitigar os sinistros de trânsito e vítimas nas rodovias estaduais do Estado de São Paulo.
[3] Prevenção Primária como sendo o conjunto de posturas ou iniciativas pessoais adotadas pelo cidadão objetivando não ser vítima de crime. Informação. Disponível em: http://www.consegsantoandrecentro.com.br/wa_files/Prevencao_Primaria__Policia_Comunitaria_e_Policiamento_Orientado_para_o_Problema__Uma_analise_propos.pdf. Acesso em: 06 out. 2022.
[4] O conceito de bem-estar único considera simultaneamente o bem-estar dos animais e do ser humano em uma situação de sustentabilidade ambiental. Disponível em: https://www.google.com/search?q=bem+estar+unico&rlz=1C1FCXM_pt-PTBR992BR992&oq=bem+estar+unico&aqs=chrome.0.0i512.5357j0j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8. Acesso em: 22 out 22.
(*) Marcelo Estevão de Oliveira é major do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo (CPRv) e, atualmente, exerce a função de Subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária, sediado em Jundiaí (SP).
