Oposição quer que governo Requião abra mão de impostos para queda das tarifas
O autor da nova proposta de redução de pédágio, Élio RushA polêmica redução das tarifas de pedágio — principal promessa não cumprida do primeiro mandato do governador Roberto Requião — voltou à pauta na Assembléia Legislativa. O vice-líder da bancada de oposição, deputado estadual Élio Rusch (DEM), apresentou ontem um projeto de lei que reduzir em até 20% as tarifas de pedágio, sem a necessidade de alterar os contratos de concessão ou os lucros das empresas que administram rodovias federais no Paraná.
O texto basicamente prevê que o governo do estado abra mão do recebimento de tarifas que hoje incidem sobre as tarifas. Se o projeto for aprovado e sancionado pelo governador Roberto Requião (PMDB), as concessionárias ficariam isentas do pagamento das verbas de fiscalização destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e das verbas de reaparelhamento das polícias rodoviárias federal e estadual. O parlamentar acredita que estas duas medidas gerem uma redução de até 5% no preço do pedágio.
A proposta prevê ainda que as concessionárias não terão mais responsabilidade sobre estradas, rodovias e vicinais, que não compõem o anel de integração, retornando para a tutela do Estado. Segundo Rusch, este item poderia garantir um abatimento de até 15% nas tarifas.
Para o parlamentar, este projeto vai revelar se o governo Requião tem de fato vontade de reduzir os valores ou se o pedágio vem sendo usado apenas como um instrumento político. “O governo tem totais condições de abrir mão destas tarifas. Seria um benefício imediato para os usuários. Se o Requião é tão contra os preços abusivos, que abra mão então. Se derrubarem o projeto ou se for vetado pelo governador fica confirmado que a redução do pedágio é apenas uma bravata política. Não acredito que nenhum deputado seja contra o projeto”.
Logo no dia da apresentação, o texto já gerou discussões em plenário. Os deputados governistas se apressarem em desqualificar a proposta, que classificaram de oportunista. “O que eles (oposicionistas) querem no fundo é amaciar a vida das concessionárias. Estão desviando o foco das exorbitantes tarifas. As concessionárias é que deveriam abrir mão da taxa de retorno interno que hoje se ultrapassa os 23% no Paraná. Nenhum governo consegue governar sem arrecadar”, afirma o líder do PMDB no Legislativo e ex-secretário de Estado dos Transportes, deputado Waldir Pugliesi.
O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli foi além e já deixou claro que o projeto não terá o apoio da bancada de sustentação de Requião. “É um projeto sem pé nem cabeça. Querem que o Estado assuma justamente o que torna as tarifas tão altas, que é a obrigação de conservar as vicinais. Quem deve abrir mão de seus lucros exorbitantes são as concessionárias. Elas já faturaram mais de R$ 6 bilhões”.
Rusch reagiu e lembrou que se as concessionárias já lucraram R$ 6 bilhões, mais de R$ 250 milhões foram repassados ao governo. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) foi procurada pela reportagem, mas preferiu não comentar o teor do projeto de Rusch.
