Projetos ampliam fiscalização e combate a fraudes no mercado de combustíveis
Propostas aprovadas recentemente na Câmara dos Deputados buscam fortalecer o controle sobre o mercado de combustíveis no Brasil e agora seguem para análise no Senado. Os projetos tratam de dois pontos centrais: a atualização das penalidades aplicadas a irregularidades no setor e a ampliação do monitoramento por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Atualização de multas e novas regras de fiscalização
Um dos textos aprovados prevê a revisão das multas aplicáveis a infrações já previstas na legislação, com o objetivo de torná-las mais compatíveis com a realidade atual do setor.
Além disso, a proposta amplia o alcance da fiscalização em áreas consideradas sensíveis, incluindo:
Cumprimento de metas de descarbonização
Comprovação da adição de biocombustíveis
Controle de qualidade dos combustíveis
A medida busca aumentar o efeito dissuasório das penalidades e reduzir práticas que possam prejudicar consumidores e empresas que atuam de forma regular.
Integração de dados entre órgãos públicos
Outro projeto aprovado trata do compartilhamento de informações entre as secretarias estaduais da Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A proposta prevê a troca de dados sobre movimentação de combustíveis, como entrada e saída de produtos, o que pode:
Facilitar a identificação de irregularidades
Melhorar o rastreamento da cadeia de distribuição
Apoiar ações de fiscalização e inteligência regulatória
Medidas buscam reduzir fraudes e sonegação
A combinação entre penalidades mais rigorosas e maior integração de informações é vista como uma estratégia para reduzir práticas ilegais no setor, como fraudes e sonegação fiscal.
Especialistas apontam que o aprimoramento dos mecanismos de controle pode contribuir para um ambiente de concorrência mais equilibrado e maior proteção ao consumidor.
O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia que os PLs 399/25 e 109, aprovados pela Câmara dos Deputados, precisam avançar rapidamente no Senado por fortalecerem, de forma complementar, o controle sobre o mercado de combustíveis.
Na visão da entidade, as propostas combinam atualização das penalidades com ampliação da capacidade de monitoramento da ANP, em um movimento importante para proteger o consumidor, preservar a concorrência leal e ampliar o enfrentamento à fraude e à sone
Próximos passos no Congresso
Os projetos ainda precisam ser analisados pelo Senado antes de seguir para sanção. Caso aprovadas, as medidas devem impactar diretamente a forma como o mercado de combustíveis é fiscalizado no país.
