CICLISMO: No Dia do Ciclista, a concessionária Cart promove, nesta sexta-feira (20), das 16h às 18h, uma ação voltada de segurança para os ciclistas na Rodovia João Baptista Cabral Rennó (SP-225), no km 237, pista sentido Bauru-Jaú, nas proximidades do Condomínio Alphaville. Foto: Divulgação/Ilustrativa

Projeto prevê culpa presumida do motorista em acidente com ciclista, salvo prova em contrário

O Projeto de Lei 1887/21 altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê culpa presumida do condutor do veículo automotor em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O deputado Márcio Marinho, autor do projeto, argumenta que o aumento do número de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil justifica a alteração prevista no texto. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas.

Ele avalia que a medida fará com que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas. “Quando o condutor de veículo automotor se envolver em acidente com bicicleta, ele será, presumidamente, o responsável pelo dano, salvo se comprovar a culpa do ciclista”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui