Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1822/07, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que obriga a instalação de airbags frontais nos carros de passeio brasileiros. Esse equipamento passa a ser item obrigatório de segurança em todos os carros do País e deve ser instalado para proteção tanto do motorista quanto do passageiro no banco dianteiro. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
“Esse dispositivo, quando utilizado em conjunto com o cinto de segurança, fornece efetiva proteção adicional aos ocupantes de veículos no caso de colisões, o que é amplamente comprovado por meio de levantamentos estatísticos”, ressalta o autor do projeto.
Item de série
Tenório afirma que a indústria automobilística brasileira tem plenas condições tecnológicas para se adequar e atender à demanda por esse item de segurança. “Parte da produção nacional, principalmente aquela destinada à exportação, já sai de fábrica com o airbag como item de série”, argumenta.
O parlamentar destaca o enorme prejuízo social que as mortes no trânsito causam ao País. Ele crê que a adoção obrigatória do airbag nos carros brasileiros “poderia salvar várias vidas”.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 25/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, e ao PL 1825/07, do Senado, que também tornam obrigatória a instalação de airbags. As propostas serão analisadas em regime de prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem levadas ao Plenário.
