Tramita na Câmara o Projeto de Lei 623/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga o Poder Público a conservar as áreas de vegetação ou implantar projetos de paisagismo ao longo das faixas marginais das rodovias. O objetivo é contribuir para a segurança do trânsito, a proteção da biodiversidade da região e o controle de erosão.
Na prática, o PL 623/07 obriga os governos a incluir ações preservacionistas no planejamento das estradas. O deputado Eliene Lima acredita que a proposta permitirá a redução do impacto ambiental provocado pelas obras de construção, como o desmatamento e a drenagem de rios e lagoas. Essas intervenções, argumenta, afetam a diversidade biológica das áreas limites às rodovias e não são acompanhadas posteriormente de obras de recuperação.
“Uma forma de minimizar os impactos ambientais é promover o florestamento das áreas limites, tendo em vista o papel da cobertura vegetal no controle do fluxo da água e da erosão do solo”, destaca o deputado. A manutenção da vegetação ao longo das estradas, diz ainda, contribui para a segurança no trânsito ao evitar a formação de buracos na pista e deslizamentos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
