TARIFA JUSTA: Projeto de Lei, do deputado Hugo Leal, prevê pagamento de tarifas de pedágio em rodovias federais pelo trecho percorrido. Atualmente, em SP, na SP-360 (foto) já existe o sistema Ponto a Ponto, que cobra pelo trecho percorrido. Foto: Mônica Silva

Objetivo é beneficiar usuários de regiões metropolitanas, que trafegam em trechos curtos das vias

O Projeto de Lei 156/21 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir mecanismos e critérios para que os usuários de rodovias federais pedagiadas paguem apenas pelo trecho efetivamente percorrido. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Hugo Leal e altera a Lei 10.233/01, que criou a ANTT. Leal explica que muitos usuários de rodovias concedidas moram ou trabalham em regiões metropolitanas, trafegando por pequenos trechos dessas vias, mas pagando o valor integral da tarifa do pedágio.

Para ele, é preciso que a cobrança seja proporcional à distância percorrida. “Tal situação ocorre pelo fato de ser comum as praças de pedágios estarem localizadas nas regiões metropolitanas, favorecendo apenas quem percorre um trajeto rodoviário mais longo”, disse.

O deputado afirma ainda que já existe tecnologia capaz de cobrar pedágio apenas pelo trecho rodoviário percorrido pelo usuário da via.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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