O Projeto de Lei 2286/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), proíbe a circulação de caminhões nos fins de semana e feriados nacionais em rodovias e estradas. A parlamentar argumenta que o cansaço dos motoristas pode causar um número significativo de acidentes.
A transgressão da medida, segundo a proposta, será punida com multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil e apreensão da carteira de habilitação do condutor do veículo, independentemente das sanções previstas para outros crimes, como a prática de homicídio culposo (não intencional) na direção de veículo automotor. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o certificado de licenciamento anual e o próprio veículo poderão ser recolhidos por até 30 dias.
Rita Camata lembra que, no Brasil, cerca de 4% das causas diretas dos acidentes estão relacionadas com as condições do veículo, 6% com as condições da via e 90% com o fator humano, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal. Por ano, no País, ocorrem mais de 45 mil acidentes envolvendo veículos de carga.
“Condutores de caminhões trabalham sob constante estresse, percorrem longas distâncias ininterruptamente e perdem horas de sono, por vezes tendo que recorrer ao uso de medicamentos para manterem-se acordados”, afirma. Por esse motivo, Camata acredita na necessidade de garantir a esses profissionais tempo adequado de repouso.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
