A Câmara analisa o Projeto de Lei 1153/07, apresentado pelo deputado José Genoíno (PT-SP), que reduz de 21 para 18 anos a idade para o candidato a motorista habilitar-se nas categorias D (ônibus) e E (veículos articulados como trailer, reboque e semi-reboque).
O projeto também reduz a idade para o motorista de transporte escolar, que cai de mais de 21 anos para superior a 18 anos. Segundo Genoíno, a alteração é necessária para adaptar o texto do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) ao Código Civil (Lei 10.406/02), que reduziu a maioridade para 18 anos de idade.
Luzes acesas
A proposta também altera o Código de Trânsito para obrigar o motorista a manter acesas as luzes do carro em circulação no interior de garagens fechadas; e fixa em 20 km/h a velocidade máxima permitida nas áreas internas de trânsito lento. “Trata-se de uma medida de segurança em trânsito lento, que é uma prática comum em vários países, já se fazendo necessária sua adoção obrigatória entre nós”, afirma.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
