Modificação dos sistemas de controle para que atuem nas causas dos atos irregulares e não a posteriori; descentralização da responsabilidade pela fiscalização de convênios para os tribunais de contas estaduais; redução da burocracia e dos prazos previstos em processos administrativos a fim de agilizar a execução de obras. Estas foram algumas das sugestões apresentadas aos congressistas pelo diretor geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes _ DNIT, Luiz Antonio Pagot, durante o ciclo de debates “Controle Público – Instrumentos e procedimentos / A repressão aos atos irregulares”, realizado nesta quinta-feira (29/05) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA).
“Este é um debate de extrema importância, do qual devemos retirar ensinamentos que proporcionem melhorias na organização do controle interno e externo das contas públicas”, comentou Pagot. O diretor geral do DNIT salientou que o objetivo da autarquia é conseguir obras de qualidade com preços competitivos. Para isso, relatou, foram adotados procedimentos como a criação de grupos de trabalho de controle interno e externo e a intensificação da interação institucional com órgãos como a Controladoria Geral da União. Com a CGU, por exemplo, são realizadas reuniões quinzenais. “Ao invés de aguardarmos a finalização dos relatórios, nós imediatamente avançamos nas ações para dirimir qualquer problema que possa provocar danos e, assim, evitamos prejuízos”, explicou.
Outra providência do DNIT, segundo Pagot, foi a elaboração de edital padrão para obras e serviços realizados pela autarquia, por recomendação do Tribunal de Contas da União. O documento, que foi apresentado esta semana ao TCU, tem como objetivo diminuir os riscos de vício ou subjetividade dos contratos, conforme esclareceu o diretor do DNIT. “O edital poderá ser aperfeiçoado e é um instrumento eficiente para obtenção de obras com qualidade a preços competitivos”, observou.
Durante a audiência da CMA, comissão presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Pagot afirmou que é importante evitar a interrupção de obras em função do processo de votação do Orçamento da União assim como a paralisação de obras. “O ideal é que tivéssemos mecanismos como seguro ou conta caução a fim de que imediatamente seja adotada a providência determinada, sem fugir da responsabilidade pelo problema detectado, mas evitando a paralisação. Há obras paralisadas com 80% dos serviços concluídos que não estão beneficiando a população”, comentou.
O diretor geral do DNIT concordou com as colocações da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), coordenadora do debate desta quinta-feira, que defendeu o estabelecimento de critérios técnicos para a apresentação de emendas ao Orçamento da União. “As mudanças freqüentes nas regras param o processo”, reconheceu Pagot. Também participaram do debate a presidente do Tribunal de Contas de Tocantins, Doris Coutinho, o procurador regional da República, José Adércio Sampaio, Laércio Vieira, do TCU, e o jornalista Ribamar Oliveira, do jornal “O Estado de São Paulo”.
