O Ministério dos Transportes prorrogou até o dia 14 de abril o prazo final para apresentação de estudos de viabilidade técnica para subsidiar a concessão da BR-163/PA no trecho entre o entroncamento com a BR-230 (Campo Verde) e o início da travessia do Rio Amazonas (Santarém).

A extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/3). A prorrogação tem por objetivo ampliar a participação de interessados e proporcionar mais tempo para empresas que já estão envolvidas com a elaboração de outros estudo decidirem quanto a participação ou não em novo processo.

Este novo projeto terá uma extensão de 331,6 quilômetros e irá complementar a proposta de concessão da BR-163/MT/PA entre Sinop/MT e Itaituba/PA (Porto de Miritituba) já em andamento e ampliar o corredor logístico formado pelo trecho da BR-163/MT, já concedido à iniciativa privada.

BR-316/PA

Governo Federal lançou na última terça-feira (8/3) o edital de chamamento público para a concessão do trecho rodoviário da BR-316/PA, entre a divisa dos municípios de Belém / Ananindeua e o entroncamento com a BR-308 em Capanema. As empresas interessadas em elaborar estudos para esta futura concessão, terão até o dia 11 de abril de 2016 para encaminharem suas propostas.

Este novo projeto terá uma extensão de 149 quilômetros e vai permitir melhorias significativas nos trechos urbanizados entre Belém e Castanhal e a ampliação de capacidade do restante do trecho, proporcionando melhores condições de segurança e conforto a um grande número de usuários da rodovia e a população lindeira.

PMIs
As empresas interessadas nos editais de chamamento público deverão seguir o termo de referência que traz o detalhamento das atividades a serem realizadas. Vale destacar que as empresas que forem autorizadas a partir das regras estabelecidas nos editais, serão incentivadas a propor inovações nos estudos e nas concessões. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”. CEP: 70.044-902 – Brasília/DF.

Poderão ser considerados tempestivos os requerimentos enviados por meio eletrônico para o email sfat@transportes.gov.br desde que seja também postada e encaminhada a versão impressa dos documentos ao Ministério dos Transportes, para o endereço acima indicado, dentro do prazo de dez dias úteis.

O termo de referência que contém o detalhamento das atividades a serem realizadas e as demais regras do edital de chamamento da BR-163/PA e da BR-316/PA estão disponíveis no site: http://rodovias.antt.gov.br/.

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