Interessados têm até o dia 30 deste mês para apresentar lances da Janela Extraordinária; data inicial se encerrava nesta sexta (13)

Marcado para encerrar nesta sexta-feira 13, o prazo para a apresentação de lances da Janela Extraordinária nº 01/2024, referente ao processo seletivo para exploração de mercados de transporte rodoviário interestadual de passageiros, foi prorrogado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A data final agora passou para 30 de novembro (segunda-feira).

Superstição à parte, com a alteração, os interessados ganham 10 dias úteis para apresentarem suas propostas.

Segundo a Agência, a alteração levou em consideração os impactos decorrentes da atualização e do reprocessamento da base de solicitações do sistema SIGMA, realizados em cumprimento a decisões judiciais, conforme divulgado no Comunicado SUPAS nº 46, de 21 de outubro de 2026, bem como a necessidade de assegurar prazo adicional às transportadoras para análise dos resultados atualizados e apresentação de suas propostas.

Outra consideração da ANTT foi que as mudanças nos resultados podem influenciar as estratégias empresariais e concorrenciais das transportadoras. A definição dos lances envolve estudos sobre demanda, receitas, custos operacionais, disponibilidade de frota, necessidade de investimentos e capacidade de cumprimento das obrigações regulatórias.

Propostas mais consistentes

Diante desse cenário, a ampliação do prazo permite que as empresas reavaliem as condições dos mercados e formulem propostas mais consistentes, compatíveis com sua capacidade operacional e econômico-financeira.

A medida também busca assegurar condições isonômicas de participação, garantindo prazo complementar uniforme para que todas as transportadoras considerem os resultados atualizados, sem alteração dos critérios de seleção.

Com a prorrogação, a etapa de apresentação de lances será encerrada em 30 de novembro de 2026. Permanecem mantidas as demais condições da Janela Extraordinária nº 01/2024, sem reabertura de inscrições ou revisão dos resultados já processados.

As transportadoras participantes devem acessar o Sistema de Processo Seletivo da ANTT (https://processoseletivo.antt.gov.br) “‌”) para registrar suas propostas e acompanhar as orientações oficiais.

Os comunicados, as planilhas atualizadas e os demais documentos estão disponíveis na página da Janela Extraordinária (https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/janela-extraordinaria/comunicados-janela-extraodinaria),, “‌”) no portal da ANTT.

Novas oportunidades de operação

O processo seletivo envolve mercados identificados na Janela Extraordinária, incluindo ligações anteriormente classificadas como desatendidas ou operadas por uma única transportadora. As empresas participantes poderão apresentar seus lances por meio do sistema eletrônico da ANTT, conforme as regras estabelecidas para a seleção.

Regulamentada pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, a Janela Extraordinária integra o processo de modernização do transporte interestadual de passageiros, com foco na ampliação da concorrência e na melhoria dos serviços, preservados os requisitos de segurança, regularidade e qualidade.

A nova fase dá sequência às primeiras autorizações publicadas em setembro, que contemplaram novas linhas e ampliações de serviços já autorizados. Agora, o procedimento avança sobre os mercados que dependem de disputa entre transportadoras interessadas.