Iniciativa do DER é aplicada em obras de infraestrutura rodoviária, que abrangem áreas de proteção ambiental
Em um estado com fauna e flora tão diversas, encontrar animais silvestres nas obras rodoviárias não é uma situação incomum. Atento à situação e atendendo ao que determina a legislação ambiental, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) tem como premissa garantir a proteção de animais e a preservação da biodiversidade antes e durante os procedimentos para implantação e pavimentação de rodovias.
O trabalho de identificação e monitoramento das espécies nas obras do DER-MG reúnem equipes de biólogos, especializados em botânica e fauna silvestre, além de veterinários com experiência comprovada e atestada pelo Ibama.
Nas obras de pavimentação da MGC-262, de Caeté a Barão de Cocais, em andamento por meio do Provias, as ações para preservação da fauna em áreas suprimidas acontecem diariamente. Entre dezembro de 2021 e maio de 2023, foram resgatados 512 animais; deste total, 438 (85,54%) encontravam-se saudáveis e apenas 73 (14,25%) demandaram um atendimento especial antes da soltura.
Em 40 dias de trabalho nas obras da LMG-680, entre Paracatu e Entre Ribeiros, foram recolhidas 10 espécies de anfíbios, répteis e mamíferos. As ações de manejo no local contribuíram para evitar a morte de animais. As equipes salvaram um ninho ativo da espécie Eupsittula aurea (periquito-rei), que apesar de não estar em extinção, passa por uma drástica redução de sua população. O resgate adequado possibilitou a condição para o desenvolvimento dos filhotes.
A bióloga Ruthelly Viereca, da equipe de profissionais que atua na obra de implantação e pavimentação da MG-479, entre Januária e os distritos de Pandeiros e Tejuco, explica que os animais resgatados são identificados, avaliados pelo veterinário para ver a necessidade de algum tratamento e, quando saudáveis, são soltos em áreas de mata adjacentes ao local do empreendimento. Animais encontrados mortos são destinados para análises científicas de instituições de pesquisa, como o Museu de Zoologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo Viereca, o trabalho que antecede a supressão da área é fundamental para a preservação das espécies. “Antes da obra começar fazemos um inventário de espécies típicas da região. Durante a execução dos serviços é efetuado um afugentamento de modo técnico em alguns casos e realizado o resgate dos animais nas áreas de risco ou a captura preventiva para posterior soltura dos animais em áreas pré-determinadas”, explica.
De acordo com o assessor de Meio Ambiente do DER-MG, Felipe Dutra, as ações ambientais em obras de infraestrutura rodoviária são traçadas, levando em consideração, sobretudo, a localização da rodovia. “Se está em área de proteção ambiental os cuidados são redobrados”, destaca.
Segundo ele, o resgate da flora e da fauna visam amenizar os impactos nas populações locais, contribuir para ampliar o conhecimento da biodiversidade local e garantir o menor impacto ambiental possível em projetos de infraestrutura de transporte.
“Salvar a vida de animais e plantas e ampliar a mobilidade e a segurança no trânsito é a prioridade. Com essa medida mostramos que é possível sim avançar em infraestrutura e garantir boas práticas de sustentabilidade e preservar o meio ambiente”, acrescenta.
Resgate da flora
Os programas de resgate de flora e coleta de sementes desempenham um papel crucial na preservação da biodiversidade em empreendimentos rodoviários. Ao resgatar plantas ameaçadas antes da construção e coletar suas sementes é garantido a continuidade das espécies e a restauração de áreas afetadas. Isso não apenas beneficia o meio ambiente, mas também auxilia na construção de estradas mais sustentáveis, minimizando impactos e promovendo a restauração ecológica.
Esta medida vem sendo adotada nas obras da rodovia AMG-4030, trecho Marliéria-Parque Estadual do Rio Doce. O resgate da flora é efetuado, sobretudo, por meio da coleta de sementes. Só no período entre 21 e 25 de agosto deste ano, foram coletados mais de dois quilos de sementes de 15 matrizes, compreendendo 10 espécies pertencentes a sete famílias botânicas. Todas as sementes coletadas foram encaminhadas para o viveiro do Parque Estadual do Rio Doce e serão utilizadas para a produção de mudas por equipe responsável da unidade de conservação.
Na execução do programa na MGC-262 (Caeté-Barão de Cocais), entre dezembro de 2021 a maio de 2023, foram resgatas 1.223 plantas de 19 espécies diferentes. Além disso, foram coletadas 46 espécies nativas distintas e entregues ao Instituto estadual de Floresta (IEF) de Caeté, onde tem sido realizado o cultivo das sementes e propagação de mudas.
O mesmo trabalho foi executado na pavimentação da rodovia de ligação, trecho entre a alça viária do contorno do bairro Machadinho, no município do Serro. Nesta obra foram coletadas 719 gramas de sementes de 719 de frutos da espécie Zeyheria tuberculosa (ipê-felpudo) e 330 sementes de duas matrizes. Todas as sementes coletadas foram encaminhadas para o viveiro da Anglo American e serão utilizadas para a produção de mudas por equipe responsável da empresa.
Legislação
O manejo da fauna e da flora é atividade obrigatória e prevista pela legislação ambiental na implantação de empreendimentos como construção de estradas, hidrelétricas, ferrovias e linhas de transmissão de energia, considerando que a área ocupada por esses empreendimentos sofre considerável impacto ambiental.
O diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Fernando Baliani, explica que uma das etapas do licenciamento consiste no resgate de fauna e flora, por meio de ações previstas nos estudos ambientais e que podem demandar desde o manejo e resgate na área de implementação do empreendimento e de seu entorno, ou ainda estabelecer condicionantes nas licenças ambientais para a fase de operação.
“A legislação prevê normas e técnicas a serem utilizadas durante a elaboração dos estudos ambientais e também para a implementação do empreendimento, visando identificar e mitigar os possíveis impactos ambientais. Para além disso, as condicionantes que possam compor as licenças ambientais estabelecem a obrigação de realização pelos empreendedores dos programas propostos e estão sujeitas à fiscalização pelo órgão ambiental”, salienta.
Biodiversidade no Brasil
De acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Brasil é o país que detém a maior biodiversidade de flora e fauna do planeta. Ainda de acordo com o instituto, são mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas pela ciência, e essa variedade de seres vivos e ecossistemas deve-se a fatores como clima e extensão territorial do nosso país. No Brasil, as regiões da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica destacam-se nesse sentido.
Fonte: Ascom do DER-MG
