Mensalmente milhares de vítimas de trânsito poderão ficar sem nenhuma indenização a partir de janeiro de 2021 com o fim do DPVAT

Criado pela LEI Nº 6.194/1974, o DPVAT, indenizou dezenas de milhões de brasileiros desde sua criação. É um seguro  de caráter social porque protege toda a população. A sua característica mais importante é que não é necessário apurar quem foi culpado pelo acidente. Isso agiliza o processo no pagamento de indenizações, particularmente importante para os mais humildes.

Há quase 20 anos o DPVAT sofre ataques sistemáticos, por diversas motivações. Mais recentemente, grandes seguradoras resolveram extinguir o Consórcio que administra o seguro. Mas como ficará a indenização das vítimas a partir de 2021?

A SUSEP , que fiscaliza o DPVAT, diz que o mercado vai criar alternativas. Qual será a alternativa para as vítimas pobres? Uma gestão pública deste seguro seria a alternativa mais eficiente num governo que se diz liberal?  Vão criar a SeguroBras? Com o anúncio de que, no próximo ano, o valor do seguro pode chegar a zero, como isso seria sustentável?

Ao contrário do que o governo imagina, não é certo de que ele terá acesso as reservas do DPVAT. Cerca de R$ 3 bilhões do caixa serão utilizados para pagar indenizações de acidentes ocorridos entre 2018 e 2020.

Os R$ 4 bilhões restantes são recursos de consórcio privado e  ações na Justiça vão criar um imbróglio jurídico que pode obrigar o governo a tirar do seu caixa recursos para pagar indenizações dos acidentes a partir de 2021, sem que ele tenha receita. Caso isente de pagamento proprietários de veículos por dois anos, conforme veicula a grande mídia.

Lembrando que isso pode gerar uma economia para os proprietários de carros de ridículos R$ 5,23, considerando o valor anual pago atualmente. Outra questão fundamental é saber se a  indenização somente será paga caso seja comprovada a culpa, diferente do que acontece hoje? No acidente será preciso identificar o motorista envolvido, verificar se ele tem seguro e foi culpado pelo acidente?

Uma mudança no DPVAT vai afetar o SUS? Como estamos em um momento de pandemia, essa verba pode ser deixada de lado? Do total da receita do DPVAT 45% vai para o SUS. Somente em 2016 a arrecadação do SUS com o seguro obrigatório foi de R$ 3,9 bilhões .

No ano seguinte, a demagogia política começou a baixar os valores do DPVAT e a verba do SUS foi caindo . Em 2017 foram R$ 2,268 bilhões, baixou para R$ 2,1 bilhão em 2018, R$ 929 milhões em 2019 e ridículos 168 milhões em 2020.

Isto representou perda de recursos para o SUS de R$ 10 bilhões entre 2017 e 2020, praticamente o dobro do orçamento do Ministério da Infraestrutura, que também perde recursos do DPVAT, já que teoricamente 5% da arrecadação dos recursos vão para campanhas e ações educativas do Denatran.

O que fica evidente é que o assunto está sendo tratado de forma açodada. É preciso preparar uma eventual transição para um novo modelo de forma responsável, com um mínimo de tempo ou, o que nos parece mais racional, corrigir eventuais falhas do modelo atual.

Existe um lobby para criar seguros de responsabilidade civil  obrigatórios cujo custo será muito mais alto que o pago pelos proprietários atualmente e normalmente depende de provas, do seguro estar em dia, etc…

Não se pode acabar com um seguro que há 46 anos, protege toda a população, principalmente os mais humildes, do dia pra noite e deixar as vítimas mais pobres sem nenhuma proteção. Estamos falando de dramas humanos e não de negócio.

Rodolfo Rizzotto – Coordenador do SOS Estradas

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