Câmara avança com penas mais duras para saque de cargas
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprova pena de 2 a 8 anos para quem furtar carga de veículo acidentado e suspensão da CNH para condenados. Texto ainda passa pela CCJ, pelo Plenário e pelo Senado.
O saque de cargas de caminhões tombados pode deixar de ser tratado como um furto comum no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de novembro de 2026, o substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 1995/2025, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), que endurece as penas para furto e roubo de cargas de veículos envolvidos em acidentes de trânsito.
Pelo texto aprovado, o furto de carga de veículo acidentado passa a ter pena de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa. Hoje, o caso costuma ser enquadrado como furto simples, punido com 1 a 4 anos. No roubo, o fato de a carga estar em veículo acidentado passa a ser causa de aumento de pena.
E o motorista condenado em definitivo terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, com cassação da CNH em caso de reincidência.
“Concordo com a necessidade de promover alguma medida no sentido de coibir conduta socialmente reprovável e criminosa, infelizmente muito comum nas ruas e rodovias brasileiras”, afirmou Hugo Leal no parecer.
A versão original do projeto tratava o saque como infração de trânsito gravíssima, com multa multiplicada por 20. O relator mudou o enquadramento: para ele, saquear carga não é infração de trânsito, e sim crime contra o patrimônio, que deve ser punido pelo Código Penal.
O saque de cargas no Brasil é cada vez mais comum e a maioria dos criminosos ficam impunes. Com frequência o saque ocorre poucos minutos após o tombamento do caminhão e muitas vezes com o motorista ferido ou morto. Além da carga, é comum roubarem até o caminhoneiro, inclusive retirando o dinheiro que eventualmente tenha na carteira.
Casos recentes mostram a gravidade do problema
Cenas de moradores e motoristas que param para levar mercadorias de caminhões tombados se repetem nas rodovias brasileiras. Em vários casos, o saque começa antes do socorro às vítimas.
BR-277, Nova Laranjeiras (PR), agosto de 2026
Uma carreta carregada de eletrodomésticos tombou numa curva no km 484 e bateu de frente com outro caminhão. O motorista ficou preso nas ferragens e foi levado em estado grave para Guarapuava. Segundo a PRF, um grande grupo de pessoas saqueou a carga, dificultou a chegada do resgate até o ferido e atacou os policiais com pedaços de madeira e pedras.
BR-040, Ewbank da Câmara (MG), setembro de 2026
Um caminhão com eletrônicos e eletrodomésticos tombou no km 761, na Zona da Mata mineira. A carga foi saqueada por pessoas que passavam pelo local, cena registrada em vídeo.
BR-365, Várzea da Palma (MG), março de 2025
Um caminhão boiadeiro tombou e cerca de 150 pessoas, convocadas pelas redes sociais, invadiram a carroceria e abateram os animais ali mesmo, apesar da presença da PRF. O episódio é citado pelo autor do projeto como exemplo da conduta que se quer coibir.
BR-101, Rio Bonito (RJ), abril de 2025
Uma carreta de bebidas tombou no km 262. O motorista foi resgatado com ferimentos moderados enquanto populares levavam toda a carga, que estava intacta.
O prejuízo não fica só com o transportador
Em reportagem de julho de 2026, o Estado de Minas relatou o caso de um caminhoneiro cuja carga de ração, avaliada em cerca de R$ 480 mil, foi toda saqueada logo depois do tombamento. O seguro cobriu a perda, mas o custo volta para as empresas e para o preço do seguro de todo o setor.
O que muda para o saque de cargas
O substitutivo altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A diferença principal está no furto, que é o enquadramento mais comum para quem leva mercadorias de um caminhão tombado.
| Situação | Como é hoje | Como fica, se aprovado |
|---|---|---|
| Furto de carga de veículo acidentado | Furto simples (art. 155 do Código Penal): reclusão de 1 a 4 anos e multa | Reclusão de 2 a 8 anos e multa |
| Roubo de carga de veículo acidentado | Roubo (art. 157): reclusão de 4 a 10 anos e multa | Acidente passa a ser causa de aumento de pena |
| Motorista condenado em definitivo | Sem efeito sobre a habilitação | Suspensão do direito de dirigir ou proibição de obter a CNH por 12 meses |
| Reincidência | Sem efeito sobre a habilitação | Possibilidade de cassação da CNH |
O saque após acidentes é parte de um problema maior. Segundo dados citados na apresentação do projeto, o Brasil registrou 18.382 roubos de carga em 2024, com prejuízo estimado em R$ 1,4 bilhão, concentrados em São Paulo (43%), Rio de Janeiro (29%) e Minas Gerais (6%).
Próximos passos
O projeto ainda tem um caminho longo até virar lei:
1. Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
2. Votação no Plenário da Câmara.
3. Envio ao Senado Federal, onde também precisa ser aprovado.
4. Sanção presidencial.
A tramitação pode ser acompanhada na ficha do PL 1995/2025, no site da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
