Governo federal mandará texto ao Congresso para alterar legislação e tornar mais rigorosa fiscalização
O governo federal quer tornar mais rigorosa a fiscalização de velocidade imposta aos motoristas. Em vez de registrá-la por pontos determinados, o Executivo quer que esse monitoramento seja feito em trechos. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres, a proposta será encaminhada na próxima semana ao Congresso. Para que a medida possa valer, é preciso alterar o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Queremos permitir a medição entre um ponto e outro.”
Para ele, a mudança acabaria com a polêmica em torno da Resolução 214 do Contran, que obriga os órgãos de trânsito a manter os equipamentos eletrônicos de fiscalização visíveis aos motoristas e com sinalização que indique a presença. Os argumentos contrários a essa resolução tomam por base o fato de que os motoristas infratores só respeitam o limite de velocidade quando estão passando na frente do ponto em que há um radar. “Dessa forma, o motorista terá de respeitar a velocidade por todo o trecho”, disse Peres.
Esse monitoramento poderá ser feito por meio dos chips de identificação eletrônica instalados nos veículos ou por radares com sistema OCR (Optical Character Recognition), que permitem a leitura de placa. Os chips, segundo legislação federal, terão de ser instalados em toda a frota brasileira até 2011, mas a tecnologia que será adotada ainda está em estudo. Os radares OCR já são utilizados na fiscalização em São Paulo.
Para o presidente da Associação Brasileira de Pedestres (Abraspe), Eduardo José Daros, a proposta não é eficiente na fiscalização dos veículos. “O monitoramento por trecho não assegura que o motorista não praticou velocidades perigosas em locais inapropriados, pois vai valer a velocidade média”, diz.
Mas Daros é crítico ferrenho da Resolução 214. A Abraspe está fazendo até um abaixo-assinado para que a medida seja revista. “Do jeito que está, os motoristas agem com os radares como fazem com os postos da polícia rodoviária nas estradas: reduzem a marcha, dão um sorriso de obediência, olham pelo retrovisor e colocam o pé no acelerador.”
