A Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, parece estar alcançando resultados. Apesar do aumento de 34% no número de acidentes no Ceará – desde que a medida entrou em vigor, em 1º de fevereiro – a gravidade dos acidentes diminuiu, o que é considerado positivo pela Polícia Rodoviária Federal.
De fevereiro a abril de 2008, 34 pessoas morreram nas rodovias federais que cortam o Estado, o que representa uma redução de aproximadamente 26% em relação a 2007, quando 47 óbitos foram registrados. Foram contabilizadas 714 acidentes este ano, contra 533 do ano passado. No entanto, as estatísticas positivas não são suficientes para atestar a validade completa da Medida Provisória. É o que afirma o assessor de comunicação da PRF no Ceará, Danilo Lima.
Ele explica que não há como medir se a redução das mortes é um reflexo da medida ou se das ações de fiscalização rotineiras. Às vésperas de ser sancionada, a MP – 415 já passou por muitas alterações na Câmara dos Deputados. Uma delas autoriza a venda de bebidas nos perímetros urbanos das rodovias, ficando proibida a comercialização apenas nas áreas rurais próximas às estradas.
Alteração esta que resolve, em parte, a polêmica criada junto aos comerciantes. Porém, na prática, o que está valendo é mesmo o texto original da medida, é o que garante Danilo Lima. “É um texto polêmico. O que a PRF precisa é de dispositivos para atuar. Com os dispositivos criados pelo Congresso Nacional vamos atuar mais em cima do condutor do que do comerciante”, explica. Sendo assim, a venda em qualquer parte das rodovias federais continua expressamente proibida em todo o País.
Outra mudança votada pelos deputados diz respeito aos crimes de trânsito, que passarão a ser julgados pela Justiça comum e não pelos Juizados Especiais, como acontecia anteriormente, o que deixará as penas mais severas para quem cometer atos criminosos cuja arma é um automóvel.
O assessor de comunicação da PRF informa ainda que os delegados do Ceará foram orientados a agilizar o flagrante de condutores alcoolizados com a aplicação da Resolução 206, do Conselho Nacional de Trânsito. A resolução oferece ferramentas para que o agente possa atestar que o condutor está embriagado, mesmo este se recusando a passar pelo teste do bafômetro. “É uma resolução que precisa ser colocada em prática, porque nesse processo a gente acaba perdendo o foco da embriaguês”, diz.