A Comissão Especial de Desoneração do Transporte realiza audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir a redução de tarifas e a implantação do bilhete único, que permite às pessoas utilizarem várias conduções, pagando uma só passagem.
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que isenta da Cide os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. Segundo a proposta, a isenção será feita pela compensação de créditos tributários. O objetivo da medida é minimizar o impacto do preço dos combustíveis no valor das passagens.
A comissão é presidida pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Debatedores
Foram convidados para discutir o projeto:
– o secretário municipal de Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes;
– o secretário municipal de Transportes de Campinas (SP), Gerson Bitencourt;
– o secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Júlio Lopes; e
– o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A (ETUFOR.), Ademar Gondim.
O debate será realizado às 14 horas em plenário a definir.
