A Resolução 2.550/08, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a Lei 11.442/07, que disciplina atividade de transporte rodoviário de cargas, entra em vigor no próximo mês de agosto. Portanto passará a valer a obrigatoriedade da empresa ter um responsável técnico; a comprovação da capacidade técnica da empresa e de idoneidade dos sócios, da empresa, do responsável técnico e do autônomo, entre outras exigências. Agora o transportador autônomo ainda será obrigado a ter o curso de capacitação profissional.
Para esclarecer as dúvidas dos empresários sobre a nova legislação será realizado na segunda-feira (21), às 16h30, o Seminário NTC TV com o tema “Resolução 2.550/08 da ANTT entra em vigor em agosto de 2008”. Os esclarecimentos serão feitos pelo ex-presidente da NTC&Logística, Geraldo Vianna, e pelo assessor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro. O Seminário é transmitido por sindicatos e federações de todo o País. Mais informações e sugestões: (11) 2632-1527; e-mail:[email protected].
