A regulamentação da profissão de motorista deve ser feita levando-se em consideração as peculiaridades de todos os setores da atividade de transporte. Foi o que afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (13) em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que contou com a participação de representantes sindicais e empresários.
O objetivo da audiência foi instruir o projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista Profissional (PLS 271/08), de autoria do próprio Paim. Todas as sugestões apresentadas na audiência, disse o presidente, serão encaminhadas ao relator da proposta, senador José Nery (PSOL-PA).
Na ocasião, os representantes sindicais defenderam jornada de trabalho diferenciada para os motoristas de acordo com segmento de transporte em que trabalham. O representante da Nova Central Sindical, Luís Antônio Festino, ressaltou que há diferenciação entre a atividade exercida pelos motoristas de táxi, de ônibus e de caminhão. Mesmo entre os caminhoneiros, destacou, há diferenças entre os que fazem fretes locais, os que trabalham em percursos curtos e os que transportam cargas para outros países. Para ele, a regulamentação do setor deveria ser inserida no Código Nacional de Trânsito.
Apesar de o Brasil ter optado pelo transporte por via rodoviária, ressaltou o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUB), Nélio Botelho, o setor está abandonado. Ele disse que a área de transporte “é totalmente desorganizada e vive na clandestinidade”. Botelho defendeu a regulamentação das diversas atividades que integram o setor de transporte para que os trabalhadores dessa área sejam valorizados.
O representante da Força Sindical, Moacyr Firmino dos Santos, afirmou que, em sua opinião, os trabalhadores que distribuem a riqueza do país não são valorizados. Ele disse ainda não concordar que o motorista de caminhão é causador de acidentes nas rodovias. Para ele, os acidentes são causados pela precariedade da malha rodoviária, bem como pela má sinalização das rodovias brasileiras.
Já que o país adotou o modelo rodoviário de transporte, argumentou o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, o governo federal deveria dar maior atenção ao setor. Ele sugeriu a adoção de medidas de segurança no trabalho para a profissão de motorista, como, por exemplo, o fato de que muitos desses profissionais tomam medicamentos antes de dirigir.
Empresários
O representante da Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logística (ANTC), Marcos Aurélio Ribeiro, informou que 60% do escoamento da riqueza do país são feitos por transporte rodoviário. Para ele, deve haver uma compatibilização entre a realidade do transporte brasileiro com a legislação que venha a regulamentar o setor. Ele defendeu o combate às irregularidades “sem parar o Brasil”.
Já o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, enfatizou que a legislação para o setor de transporte deve contemplar medidas que visem à redução das tarifas do transporte público. Ele informou que os custos do setor são inteiramente arcados pelos usuários dos transportes, o que gera uma tarifa cara.
Carlos de Carvalho disse que o preço das passagens é uma preocupação dos empresários porque representa um dos fatores da perda de 35% do mercado de passageiros. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 37 milhões de brasileiros não têm condições de pagar o preço das passagens de ônibus urbanos.
A regulamentação do setor de transporte foi defendida também pelo representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), José Hélio Fernandes. Ele observou que a falta de regras e de limites leva ao entendimento de que “tudo é possível”. Apesar de dizer que considera difícil aglutinar as diversas posições, ele defende a regulamentação para diminuir a imprevisibilidade da área, o que permitirá atuação dos empresários num cenário com mais segurança.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincaroni , deve haver um período de transição entre a edição da norma regulamentadora e a exigência legal. Ele disse que precisa haver tempo para instalar a infra-estrutura ou outros aspectos necessários para a aplicação da lei.
