Governo do Mato Grosso irá realizar Audiência Pública no dia 19 deste mês para discutir o tema; valor da tarifa deve ficar em R$ 5,90
A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) abriu na semana passada o processo para consulta pública que definirá a concessionária responsável pela concessão de quatro rodovias em Tangará da Serra, no Mato Grosso, num total de 233,2 quilômetros, envolvendo a MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480.
De acordo com a Sinfra, a vencedora ficará responsável pela prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias, bem como a operação rodoviária das vias inclusas no pacote. O prazo de concessão é de 30 anos com previsão de investimento de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato.
Pedágios
Haverá quatro praças de pedágio, com valor de tarifa inicial de R$ 5,90. A primeira na MT-246, no km 22,01, a segunda na MT-343 – km 5,60, a terceira também na MT-343 – km 37,60 e a quarta e última será na MT-358, no km 114,7.
A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.
Dificuldades orçamentárias
O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, explicou que o processo de concessão de rodovias é essencial em Mato Grosso porque o Estado tem dificuldades orçamentárias de manter regularmente os trabalhos de manutenção de estradas, na qual estão inclusos serviços como limpeza da pista, tapa-buraco, conservação do acostamento, roçada, entre outros. “A população começará a sentir os efeitos positivos da concessão em um curto espaço de tempo. Após a assinatura do contrato, a empresa tem o prazo de um ano para realizar serviços preliminares como a melhoria do pavimento, tão demandada nessa região de Tangará”, afirmou, através da assessoria.
Após a transferência oficial do trecho licitado o concessionário tem um período de até 12 meses para realizar os chamados “trabalhos iniciais”, como limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
Cobrança só depois
Somente depois da conclusão desta listagem, a empresa estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. “A tarifa será cobrada apenas após o contrato assinado, concluídos os trabalhos preliminares, incluindo tapa-buraco no 10º ao 13º mês após efetuada a transferência do sistema rodoviário para concessionária, previsto para 2021”, segundo informações da Adjunta de Logística e Concessões.
Está marcada para o próximo dia 19 a audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa. O aviso de abertura de consulta e audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem a consulta pública fica disponível até 5 de agosto de 2019.
