Radares de velocidade nas rodovias Castello Branco, Anchieta e Raposo Tavares foram colocados atrás de guard-rails, muretas e placas, o que desrespeita a resolução 146 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que diz que os equipamentos devem ser instalados em locais visíveis. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) , responsável pela fiscalização nas três vias, informou que a colocação dos equipamentos atrás de guard-rails tem como objetivo protegê-los de atos de vandalismo.

Segundo a legislação, os órgãos que controlam os radares precisam seguir uma série de itens obrigatórios antes de instalá-los, como colocar placas e deixá-los visíveis aos motoristas.

– Os radares estáticos (móveis) precisam estar visíveis para os condutores dos veículos ao longo da via – afirma Ítalo Marques Filizola, responsável pelo setor de engenharia de tráfego do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A reportagem do Diário de S. Paulo flagrou cinco radares irregulares em trechos diferentes das três rodovias paulistas. Os motoristas que voltam do litoral pela Via Anchieta, por exemplo, não veem os aparelhos escondidos atrás da mureta nos kms 16 e 18 da pista local, no município de São Bernardo do Campo, ABC.

– Os radares precisam ter uma sinalização obrigatória lembra Filizola.

Na Rodovia Castello Branco, segundo um policial rodoviário, os radares móveis ficam sempre nos mesmos pontos.

– O que passa de motorista reclamando por aqui, não é brincadeira – disse o guarda, que pediu para não ser identificado.

Na altura do km 35, sentido capital, na cidade de Araçariguama, a 50 quilômetros da cidade de São Paulo, o radar fica sob uma ponte e escondido atrás de uma mureta. Já no km 53, ainda em Araçariguama, o equipamento fica atrás do guard-rail, e, para dificultar ainda mais a visão do motorista, há uma faixa luminosa na frente do aparelho.

O radar estático da pista sentido interior da Rodovia Raposo Tavares fica atrás de uma mureta no canteiro central embaixo de um viaduto. O motorista tem dificuldade para notar a presença do aparelho instalado atrás de um muro, poucos metros após o km 20, próximo ao acesso ao Rodoanel Mário Covas, na divisa dos municípios de São Paulo e Cotia.

Para Marcos Pantaleão, vice-presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os motoristas multados por radares escondidos podem entrar com um recurso pedindo a anulação da infração.

– As pessoas têm o direito de solicitar o estudo técnico que justifica a colocação do radar. É bom anexar uma foto do radar em que ela julga que está escondido – disse Pantaleão.

Cyro Vital, presidente da Comissão de Legislação de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que os radares móveis camuflados, como os flagrados pelo DIÁRIO, são irregulares.

– O legislador não permite que o radar esteja escondido. Isso é a indústria da multa – disse Vital.

Em nota, o DER esclareceu que os equipamentos de controle de velocidade não ficam escondidos, mas instalados em locais onde possam ficar protegidos da ação do vento, de vandalismos ou acidentes rodoviários. Segundo o DER, em 2008, foram registradas 38 ocorrências de vandalismo contra os aparelhos medidores de velocidade, além de quatro roubos e quatro furtos. Um radar foi atropelado e outro incendiado.

O DER informou, ainda, que os locais de operação dos radares estão “devidamente sinalizados com as placas informativas referentes à presença da fiscalização, conforme determinação no anexo III da Resolução 146 do Contran.” Além disso, de acordo com o órgão, a localização dos radares fixos e os possíveis pontos de operação dos equipamentos estáticos (móveis), estão disponíveis no site www.der.sp.gov.br.