O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou “de utilidade pública para fins de desapropriação” terrenos situados às margens de seis das sete rodovias federais cuja administração foi privatizada em 2007. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, é necessária para que as empresas concessionárias que venceram a licitação possam construir as praças de pedágio – que remuneram as companhias.
De acordo com os contratos de concessão, as empresas devem começar a cobrar pedágio a partir do dia 15 de agosto. Porém, antes de autorizar o início da cobrança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá checar se as concessionárias concluíram as obras iniciais de manutenção das rodovias.
O edital que garantiu a privatização exige as reformas. Isso inclui a realização de obras emergenciais de tapa-buracos e sinalização.
A rodovia Régis Bittencourt, uma das mais problemáticas e importantes do país, ficou de fora do decreto de desapropriação. O motivo seriam os atrasos nos procedimentos burocráticos para a desapropriação dos terrenos. No entanto, a ANTT informou que o decreto que trata especificamente da via que liga São Paulo a Curitiba será publicado nos próximos dias.
