A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística determinou ontem o cancelamento da licitação para instalação de controladores eletrônicos de velocidade (pardais) nas rodovias estaduais, em andamento desde o ano passado. A decisão foi tomada após denúncias de indícios de irregularidades para beneficiar empresas participantes da concorrência e funcionários públicos. O esquema foi revelado em reportagem veiculada em uma emissora de TV na noite de domingo e ontem. A concorrência inclui 90 equipamentos em todo o Estado, 70 pardais e 20 leitores óticos de caracteres. Desde novembro de 2010 os pardais estão desativados.

ENTENDA O CASO

Em Porto Alegre, representante da empresa Engebrás, Marcio Paim Velho, indica a empresa ACT, de Porto Alegre, para fazer um estudo técnico da implantação de radares em uma estrada de chão batido, em precárias condições

A empresa tem como sócios Gisele Vasconcelos da Silva, técnica da diretoria do Detran/RS, e Paulo Aguiar, coordenador do setor de lombadas eletrônicas e radares do Daer

É proposta uma fraude a partir da modalidade de carta-convite, em que a prefeitura interessada na instalação dos pardais convida três fornecedores a apresentar um orçamento, para depois escolher o de menor valor

Duas parceiras da ACT são convidadas a elaborar orçamentos com valor maior. Assim, a proposta da ACT seria mais barata e venceria a licitação

Além dos estudos técnicos, os editais também eram encomendados e fraudados
O pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos era de até 50% do valor do contrato

A retirada de multas dos condutores infratores também fazia parte do esquema. A fraude envolveria empresas de dentro e de fora do Estado

O QUE DIZ O DETRAN

Por meio de nota oficial publicada ontem no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), o diretor presidente da entidade, Alessandro Barcellos, informou que não é competência do departamento a realização de processos licitatórios para tal fim (instalação de pardais). Com relação ao envolvimento da servidora Gisele Mari Vasconcellos da Silva, técnica superior em Trânsito, a mesma foi afastada da função com a abertura imediata de processo disciplinar. O Detran/RS considera o fato como ato da servidora, cuja responsabilidade é pessoal, individual e intransferível.

A reportagem do Jornal NH tentou contato com Gisele e com Paulo Aguiar, por meio dos órgãos onde trabalhavam, mas não obteve retorno.

Funcionários são afastados

O funcionário público concursado do Daer Paulo Aguiar, um dos citados nas denúncias, apontado como sócio de uma das empresas a serem beneficiadas, foi afastado por 60 dias, período em que uma sindicância irá apurar as denúncias. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, solicitou à Procuradoria-Geral do RS que forme uma comissão para acompanhar o processo. Aguiar trabalhava no escritório do Daer em Esteio e já havia sido denunciado em 2009 por improbidade administrativa pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do RS. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também afastou da função a assessora técnica Gisele Mari Vasconcellos da Silva, outra sócia da empresa citada na denúncia e suspeita de envolvimento no caso. Ela responderá a processo disciplinar.

Beto diz que vai aplicar a lei

Em sua página no Twitter, o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, disse que quer a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na sindicância no Daer para apurar desvios de conduta de servidores na questão dos pardais. “Aplicar o rigor da lei em qualquer desvio de conduta é nossa tarefa. Por isso, vamos fazer como manda a lei: afasta, faz sindicância e depois processa.” Beto solicitou à PGE que forme uma comissão para apurar as denúncias.

EMPRESAS SE DEFENDEM

O nome de, pelo menos, oito empresas aparece nas denúncias de irregularidades em licitações para instalação dos pardais: CSP (de Santa Catarina), Engebrás e Consladel (São Paulo); Perkons e Consilux (Paraná); e ACT, Eliseu Kopp e Dataprom (RS). A reportagem do Jornal NH tentou contato telefônico com todas. A Consladel não atendeu e a CSP e a ACT não foram localizadas.

Engebrás – A assessoria de imprensa informou que nega envolvimento no esquema. Na sexta-feira, Marcio Paim Velho foi demitido, porque não tinha autorização da empresa para participar de reuniões. A assessoria informou, ainda, que o funcionário caiu em uma armação, porque achou que se tratava de contato para representação comercial

Eliseu Kopp – Eliseu Kopp, diretor da empresa de mesmo nome, desmentiu as acusações. “Seria burrice participar de um esquema como esse. Faz parte da religião da empresa não se meter em fraudes”, disse
Perkons – A assessoria de imprensa informou que a empresa não compactua com prática de propina e realizará investigação administrativa interna para levantar os fatos

Dataprom – Um funcionário da empresa, que preferiu não se identificar, disse que a Dataprom só se pronunciará em caso de recebimento de autoridade competente

Consilux – Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não se responsabiliza pelas declarações de seu funcionário, Heterley Richter Jr, que aparece nas gravações, afastado de suas funções. Disse, ainda, que não existe possibilidade de apagar multas do sistema