De acordo com a Pasta, Artesp participa da campanha com divulgação de frases e canal de denúncia em mais de 400 painéis eletrônicos ao longo das estradas paulistas
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), realiza nesta quinta-feira (28) uma blitz educativa no posto Graal do km 29 da Rodovia Castello Branco (SP-280), em Barueri (SP), pista sentido interior.
Segundo a Secretaria, a ação faz parte dos eventos de conscientização da Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (25 a 30 de julho). “É de extrema importância esse trabalho educativo, para ajudar a prevenir, identificar e combater o tráfico de pessoas, que é um crime gravíssimo“, frisou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
Ainda segundo Costa, em janeiro deste ano, foi realizada uma blitz semelhante a essa na Rodovia dos Imigrantes (SP-160), “que teve excelentes resultados, com aumento das denúncias. Serão distribuídos folhetos e os motoristas, orientados sobre como identificar, agir, denunciar e prevenir os casos de tráfico de pessoas”.
De acordo com a programação, a ação será realizada com apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e da concessionária ViaOeste, responsável pela rodovia.
Resultados
Até o dia 31 deste mês, a Artesp divulgará também frases de alerta e canais de denúncia em mais de 400 Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) instalados ao longo de 11,1 mil quilômetros de rodovias do Estado de São Paulo, administradas por 20 concessionárias. Oficialmente, o Dia Internacional e Nacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é 30 de julho.
Além dessa ação na Castello Branco, durante todo o mês de julho está em andamento a capacitação on-line, realizada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU, para os 14 Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Segundo a Secretaria, haverá, ainda, duas palestras presenciais para os funcionários do Porto de Santos, nesta sexta-feira (29), sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado de São Paulo. Horário: das 10h às 11h e das 14h às 15h.
Sobre o NETP
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo estabelecer diretrizes para articular e integrar poder público e sociedade civil para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme as normas nacionais e internacionais de direitos humanos, cabendo-lhe, dentre outras atribuições, promover o encaminhamento dos casos para atendimento das demandas de assistência integral às vítimas junto aos órgãos competentes, nas esferas de governo municipal, estadual e federal.
Entre o ano de 2019 e o dia 23 de junho de 2022, o NETP abriu 102 expedientes de denúncias de possíveis casos de tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravo, adoção ilegal, exploração laboral da prostituição, exploração sexual e de desaparecimento, envolvendo 279 supostas vítimas.
Em 2019, o NETP abriu 37 expedientes, com 101 supostas vítimas. Em 2020, o NETP abriu 24, envolvendo 62 supostas vítimas. Em 2021, foram 16 expedientes, num total 51 supostas vítimas. Em 2022, até 23 de junho, o NETP/SP recebeu 25 denúncias referentes ao tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo, num total de 75 supostas vítimas.
Canais de denúncias
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP-SP
Pátio do Colégio, 148, Centro – São Paulo (SP)
Telefone: (11) 3241-4291
Site: www.justica.sp.gov.br
Email: [email protected]
Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo
www.ouvidoria.sp.gov.br
Dique 100 – Disque Direitos Humanos
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Serviço:
Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Quando: dia 28 (quinta-feira)
Horário: das 16h às 16h30
Onde: Posto Graal, km 29 da Castello Branco (SP-280), sentido interior, em Barueri (SP)
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